A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou na manhã desta quarta-feira (12) o apoio à nova edição da Semana Inclusiva da Grande Florianópolis. O evento, que vai acontecer entre os dias 17 e 23 de setembro, tem além de atividades culturais e esportivas a meta de aproximar o público-alvo das empresas.
“Quando começamos esse trabalho, em 2015, tínhamos menos de 38% das vagas reservadas às pessoas com deficiência ocupadas, hoje chegamos a 51% e já passamos a média nacional”, informou a auditora fiscal do Ministério da Economia, Luciana Caravalho. De acordo com ela, somente a fiscalização das empresas não era suficiente para garantir as contratações. “Agora temos uma rede, com todas as entidades ligadas ao setor, incluindo o Ministério Público do Trabalho, a OAB, o Sistema S, a Assembleia Legislativa, que é nossa parceira desde o início.”
Segundo ela, o Estado tem muitas empresas que são inclusivas e que vêem nessas pessoas oportunidades, e que o lucro não é afetado por essas contratações. Em dezembro de 2017, Santa Catarina tinha 51% das 40 mil vagas disponíveis ocupadas, um total maior do que a média nacional, que é de 48%. “Já tenho dados atuais que mostram que, em 2017, temos quase 54%. Mas isso é pouco. A ideia é que Santa Catarina seja o estado mais inclusivo do Brasil”, disse Luciana.
A certeza é que existem muitas pessoas com deficiências que estão prontas para o mercado de trabalho. Pelo censo de 2019, o Estado tem 1 milhão e 300 mil cidadãos com essa característica. “Dessa estatística, fizemos um número bem conservador, com pessoas com mais de 18 anos, e chegamos a quase 300 mil pessoas com deficiência para um quadro de 40 mil vagas”, lamentou.
Em função disso, a importância da iniciativa tem muita relevância, avaliou o presidente da comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). “A Alesc vai ser parceira de mais um evento no qual as pessoas têm contato direto com eventuais futuros empregadores. E isso é muito importante para a completa inclusão e a plena cidadania de tantas pessoas que estão aí à procura de um emprego, à procura de produzir algo. É fundamental que a legislação seja cumprida”, argumentou. O deputado Jerry Comper (MDB) destacou também que o assunto precisa da atenção do Parlamento.
A primeira ação com esse objetivo ocorreu em 2015 com uma feira de emprego destinado às pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. O resultado foi tão positivo que, no ano seguinte, a programação já ganhou o formato de uma semana de atividades. “Notamos que a questão da inclusão e da acessibilidade tinham que ser discutidos em todos os âmbitos sociais, como cultura e esporte. Então a gente faz seminário, feira de empregos, eventos esportivos e culturais”, lembrou Luciana. Segundo ela, abrir o mercado de trabalho é um desafio. “Estamos em um movimento constante em favor da inclusão, mas Santa Catarina hoje é somente o sexto colocado no país no número de vagas.” Além de Florianópolis, há mais duas semanas inclusivas. Uma voltada para Blumenau e região e outra que une Joinville e Araquari.
Autismo
Ainda durante a reunião os integrantes da comissão aprovaram o Projeto de Lei 64/2018, de autoria do deputado Mauro de Natal (MDB). O parecer do relator, Fernando Krelling (MDB), que está em licença médica, foi lido pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB). A matéria institui a Carteria de Identificação do Autista em Santa Catarina. O texto agora vai tramitar em caráter terminativo na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Minas e Energia.
