O Plenário aprovou hoje (9) o Projeto de Lei nº 18/2010, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que altera lei que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos públicos. O produto da arrecadação das multas aos infratores será revertido para as receitas dos Fundos de Reequipamento da Polícia Militar (FURPOM), de Melhoria da Polícia Civil (FUMPC) e de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM).
O parlamentar explica que a proposição tem o objetivo de incluir a Polícia Militar no rol dos beneficiados com a arrecadação de multas. Os Centros de Operações Policiais Militares (COPOM) recebem as chamadas aos números 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros), utilizados pela população nas situações de emergência. (Rubens Vargas)
