Os deputados aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 112/2015, de Natalino Lázare (PR), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares no estado de Santa Catarina, em especial diabéticos, obesos e cilíacos. De acordo com o artigo 2º do referido projeto, a alimentação especial deverá ser prescrita pelo médico e supervisionada por nutricionistas. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (13), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
“A nossa proposta não visa atribuir funções às escolas e sim construir uma orientação clara para elaboração de cardápios da merenda”, justificou Natalino Lázare. O PL 112/2015, depois de votada a redação final, será enviado ao Executivo para veto parcial ou total, sanção ou silêncio do governador do estado. No caso de veto, o projeto retorna para análise dos parlamentares, que podem manter ou derrubar o veto. Já se o governador não se manifestar sobre o projeto de lei, caberá ao presidente da Casa promulgar a lei aprovada.
Projetos do TJ
Dirceu Dresch (PT) afirmou que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente aos projetos de interesse dos trabalhadores do Tribunal de Justiça (TJ). Sobre o aumento no número de desembargadores, o deputado avisou que o partido não tem posição fechada. “Está dando entrada hoje, entendemos que talvez não seja o momento de discutir projetos como esse”, avaliou Dresch.
Ismael dos Santos (PSD) comunicou que a bancada do PSD começou a debater os projetos do TJ. “Já levamos as proposições para a bancada discutir, há uma certa solidariedade com os pleitos do sindicato, mas algumas coisas precisam ser amadurecidas, precisamos avançar”, informou Ismael.
Roberto Salum (PRB) também hipotecou apoio aos projetos de interesse do servidores do Judiciário. “Voto a favor dos funcionários, eles esquecem que o funcionário público ganha mal”, destacou Salum. Para Maurício Eskudlark (PR), se o Judiciário enviou os projetos ao Legislativo é porque tem condições de bancar os custos. “A bancada do Partido da República, o deputado Berlanda, Natalino, e eu somos favoráveis aos projetos, o Judiciário tem de administrar seu duodécimo, sou a favor inclusive do aumento do número de desembargadores”, declarou Eskudlark.
O deputado revelou que os projetos serão discutidos em uma reunião conjunta das comissões. “Se chegarmos a um entendimento nós poderemos ter a aprovação desses projetos ainda nesta semana”, previu Eskudlark.
Cunha cassado
Ana Paula Lima (PT) comemorou a cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, eleito pelo PMDB do Rio de Janeiro e que chegou a comandar a Câmara dos Deputados. “Muitos deputados que votaram ontem pela cassação já o conheciam quando o elegeram presidente da Câmara”, declarou Ana Paula, que ironizou a situação vivida pelo país. “Agora não tem mais corrupção, os trabalhadores parece que viraram os grandes vilões da crise”, criticou.
Para Ana Paula, será difícil convencer uma mulher agricultora de 55 anos que terá de trabalhar mais dez anos para daí se aposentar. “A justificativa é de que o problema é a previdência, mas não se fala nos R$ 500 milhões de sonegação fiscal”, afirmou a representante de Blumenau.
Regulação fundiária
João Amin (PP) anunciou que protocolou projeto de lei instituindo áreas de ocupação urbana consolidada para fins de regularização fundiária. “Abrange terras localizadas em área urbana ou de expansão urbana, com construções predominantemente familiares, implantadas antes de 30 de junho de 2016, com malha viária, possibilidade de água e luz e acessível para coleta de resíduos sólidos”, explicou João Amin, que ponderou que as ocupações de áreas de risco, de preservação permanente ou limitada não poderão ser regularizadas.
Aditivo do Reviver
Ismael dos Santos tranquilizou a direção das cerca de 80 comunidades terapêuticas acreditadas no Programa Reviver. “O governador assinou um aditivo com a Fapesc para manter as vagas financiadas pelo estado, quero serenar os corações e garantir continuidade do projeto Reviver”, registrou Ismael.
Planejado nos EUA
Ana Paula Lima argumentou na tribuna que o “golpe” perpetrado contra a ex-presidente Dilma Rousseff foi “planejado nos Estados Unidos, executado pelo Legislativo, com apoio do Judiciário e da mídia familiar”. Segundo a representante de Blumenau, os “golpistas”, com destaque para o presidente Michel Temer, denominado de “golpista-mor”, são marionetes dos americanos. “São meros instrumentos e logo serão descartados”, previu a deputada.
Cirurgias eletivas
Altair Silva (PP) elogiou o governo do estado pela edição de medida provisória alocando recursos para os hospitais filantrópicos retomarem os mutirões de cirurgias eletivas. “A notícia boa é que os hospitais devem retomar os mutirões, destravando a fila, haja vista tantos pacientes esperando”, reconheceu o representante de Chapecó, que defendeu o repasse aos hospitais condicionado à resolutividade dos problemas dos pacientes.
SC-135
Eskudlark cobrou novamente do governo do estado melhorias na SC-135, que liga Matos Costa a Porto União, no Planalto Norte barriga-verde. “A SC-135 é uma afronta à sociedade, está abandonada, esburacada, precisamos chamar aqui o secretário de Infraestrutura para falar dos projetos. Foram tantos questionamentos e não tivemos uma solução para a SC-135”, reconheceu o deputado.
Bancos & restaurantes
Roberto Salum pediu apoio dos colegas para dois projetos de leis de sua autoria. O primeiro obriga os bancos a receber pagamentos, inclusive nos caixas presenciais, de faturas de água, luz, telefone e gás. “Fui ver o código de defesa do consumidor, os bancos são obrigados a aceitar”, afirmou Salum.
O segundo projeto determina que bares, restaurantes e similares forneçam gratuitamente água potável para os fregueses. “Serão obrigados por lei a colocar na mesa uma jarra com água potável e filtrada”, defendeu Salum.
