
As Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de São Miguel do Oeste, Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste de Santa Catarina, abriram na tarde desta quarta-feira (2) a série de 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Regionalizado da Assembleia Legislativa. Prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de várias áreas lotaram o auditório do campus da Unoesc em São Miguel do Oeste, local da audiência que elegeu três prioridades de cada SDR para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.
O encontro foi comandado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e contou com a presença dos deputados Maurício Eskudlark (PSD), Plínio de Castro (PP), que toma posse no dia 8 de maio em substituição ao deputado Silvio Dreveck (PP), que entra em licença por 60 dias,Dirceu Dresch (PT), Narcizo Parisotto (PTB), Luciane Carminatti (PT), Padre Pedro Baldissera (PT) e Valmir Comin (PP). Os parlamentares destacaram a importância da participação popular nas audiências e cobraram a necessidade de execução, por parte do governo, das prioridades apontadas nos encontros.
Pedidos
Wilson Trevisan, secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, pediu ajuda para conseguir tornar efetivas as reivindicações apresentadas. Ele adiantou como necessidades a ampliação do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, com a instalação de uma UTI pediátrica, a construção de uma Policlínica e a disponibilização de recursos para combate à estiagem.
Maurício Eskudlark defendeu a transformação do aeroporto municipal de São Miguel do Oeste em regional e sua ampliação para poder abrigar voos. Já Luciane Carminatti cobrou mais recursos para a saúde. “O Oeste sempre recebe menos recursos em comparação com o restante do estado. Não temos atendimento para oncologia pediátrica”, citou. O deputado Plínio de Castro pediu atenção aos hospitais filantrópicos e comunitários da região, responsáveis pela maior parte dos atendimentos pela rede pública de saúde.
Balanço
A audiência também prestou contas dos encaminhamentos feitos nos encontros de 2011. Segundo Sérgio Ambrósio, da Coordenadoria do Orçamento Regionalizado da Assembleia, cada uma das três SDRs elegeu 12 prioridades para o Plano Plurianual, sendo que três de Itapiranga e Dionísio Cerqueira e quatro de São Miguel do Oeste já constam no Orçamento Estadual deste ano. Pelo menos uma – reforma e ampliação de escolas em Itapiranga – está em andamento. Essas informações podem ser consultadas no site www.alesc.sc.gov.br.
Segundo Guilherme Kraus dos Santos, da Secretaria de Estado da Fazenda, como a maioria das prioridades se refere a obras de infraestrutura, praticamente nenhuma ainda teve sua execução iniciada. “Infraestrutura exige tempo de maturação, com trâmites demorados. Se não estiver em execução não indica que não será iniciada até o fim do ano. Por isso, deve-se priorizar para 2013 obra que eventualmente não tenha sido executada ou iniciada para reafirmar a sua necessidade”, considerou. (Marcelo Espinoza)
Prioridades elencadas para a LOA 2013:
SDR de Dionísio Cerqueira:
Estruturação dos hospitais para atendimento de alta e média complexidade;
Estadualização para manutenção dos trechos São José do Cedro/Palma Sola/Princesa/Dionísio Cerqueira;
Construção do Cedup/SDR – Dionísio Cerqueira.
SDR de Itapiranga:
Instalação de três equipamentos de vigilância eletrônica nos centros urbanos;
Pavimentação do trecho Iporã do Oeste ligando a SC-389 à Linha Esperança;
Melhoria e ampliação das redes de água e esgoto.
SDR de São Miguel do Oeste
Ampliação do aeroporto de São Miguel do Oeste;
Ampliação do Hospital Regional;
Construção de Unidade Prisional.
Audiência Pública Regional sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013
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Audiência Pública Regional sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013
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Audiência Pública Regional sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013
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Audiência Pública Regional sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013
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