Os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 140/11, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
Em destaque, a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo da Receita Líquida Disponível (RLD) e a alteração dos percentuais dos duodécimos dos poderes.
Assim, em 2012 caberá ao Tribunal de Justiça 7,70%; à Assembleia Legislativa 3,80%; ao Tribunal de Contas 1,40%; ao Ministério Público, 3,23%; e à Udesc, 2,1%. Para 2013, a Assembleia e a Udesc mantêm os mesmos percentuais, enquanto ao Tribunal de Justiça receberá 7,85%; Tribunal de Contas, 1,45%; e Ministério Público, 3,30%. Os poderes e instituições, no entanto, irão aplicar um redutor de 2,65% sobre os valores recebidos, o que acrescentará cerca de R$ 90 milhões à receita do Estado já para 2012.
A LDO recebeu 122 emendas relacionadas à infraestrutura, três afetas às micros e pequenas empresas, seis dizem respeito à agricultura, 13 ao meio ambiente e 41 à saúde. O projeto ainda será votado em redação final e depois segue para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo. (Vitor Santos)
