A Assembleia aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, que inclui a Sociedade Cultura Artística (Scar) de Jaraguá do Sul na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do governo estadual. Com a aprovação, a proposta retorna para a análise das comissões permanentes da Alesc.
Segundo um dos autores da PEC, o deputado Maurício Peixer (PL), o objetivo é possibilitar que a Scar tenha acesso a recursos do Estado, a exemplo do que já ocorre com entidades artísticas como a Escola de Teatro Bolshoi de Joinville e a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. Para isso, a PEC altera o artigo 173 da Constituição Estadual de 1989 para incluir a entidade de Jaraguá do Sul.
“A Scar é referência na cultura, nas tradições, no ensino”, afirmou Peixer. “A exemplo de outras entidades, enfrenta dificuldades na busca por recursos. Com essa proposta, podemos abrir a possibilidade de recursos estaduais”, completou o parlamentar.
A Scar oferece cursos de artes para mais de 2,5 mil alunos todos os anos, além de manter a Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul, com mais de 150 músicos.
Mais aprovações
Além da PEC, três projetos de lei (PLs) foram aprovados nesta quarta. O PL 309/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), altera a lei que trata da Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina para definir a agroecologia, o sistema orgânico de produção e a transição agroecológica como diretrizes do Subprograma Formações Vegetais de pagamentos por serviços ambientais.
O PL 9/2023, do deputado Jair Miotto (União), institui o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser celebrado em 31 de outubro. Já o PL 198/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), institui o Dia Estadual do Biomédico, a ser comemorado em 20 de novembro.
Os três projetos seguem para votação da Redação Final e, em seguida, vão para análise do governador.
