Em reunião, que aconteceu durante sessão plenária, a Comissão de Pesca e Aquicultura, presidida pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), aprovou o Projeto de Lei (PL) nº421/2011, de autoria do governo do Estado, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais em Santa Catarina.
A lei dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura, formulada, coordenada e executada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da piscicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos aquáticos, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.
Tem também como objetivo promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade de piscicultura; a preservação, a conservação e a recuperação dos ecossistemas aquáticos, além do desenvolvimento socioeconômico e profissional dos que exercem a atividade da piscicultura. (Michelle Dias)
