Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 496/2011, de autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais do estado.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo da matéria é evitar a atuação de criminosos dentro de presídios, cadeias e penitenciárias catarinenses. “Estamos perdendo a guerra para o crime organizado, que se apossou de uma arma poderosíssima: o aparelho celular. Estamos convencidos de que se deve impedir o uso desses aparelhos nos estabelecimentos penais estaduais”, disse Elizeu. O não cumprimento da lei, que ainda deve ser sancionada pelo governador, prevê multas entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão. A fiscalização e a cobrança caberão à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. (Ludmilla Gadotti)
