Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que faz alterações na legislação que instituiu o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC) e o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Funsea-SC). A proposta, de número 238/2020, segue para votação da Redação Final.
Conforme o líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), as alterações visam adaptar a legislação à reforma administrativa proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia em 2019, além de tratar da destinação de duas vagas do conselho, que serão ocupadas por um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS) e um representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional.
Instituído em 2004, por meio da Lei 12.911/2014, o Consea-SC tem como finalidade propor, monitorar e avaliar as políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional, voltaas ao combate à fome e baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, desenvolvidas com os recursos do Funsea-SC.
