A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), por unanimidade, o parecer favorável do deputado Sergio Motta (Republicanos) ao PL 107/2021, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que determina a afixação de cartazes com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, incluindo a divulgação do aplicativo Proteja Brasil. Matéria segue para apreciação na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Jair Miotto explicou que sua proposta visa incluir nas mídias sociais de estabelecimentos comerciais, a mensagem inscrita na Lei 14.3655, de 2008, que trata sobre a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
Requerimentos
O colegiado aprovou dois requerimentos da deputada Marlene Fengler (PSD). O primeiro solicita a aprovação da parceria da Comissão para em conjunto com a Fecam, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) para realizar capacitação de municípios nos serviços de acolhimento institucional familiar, em data e local a serem definidos.
O segundo requerimento aprovado determina a realização de seis seminários macrorregionais, em datas e locais ainda a serem confirmados, sobre dependência tecnológica, promovidos pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
