O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) que trata da permanência de equipe para prestação de primeiros socorros ao público em eventos com mais de 5 mil pessoas. A proposta consta no PL 286/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP).
Conforme o texto aprovado por unanimidade pelos deputados, as entidades responsáveis pela organização e/ou realização de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows ou eventos similares que reúnam, num mesmo espaço, mais de 5 mil pessoas, devem manter serviço de assistência médica e ambulância para atendimento de primeiros socorros. Estão dispensados dessa condição eventos de caráter beneficente, filantrópico e/ou religioso.
O PL 286/2019 passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador do Estado.
