O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani Leite Soares, encerrou o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, realizado desde quinta-feira (24) no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. Durante palestra, na tarde desta sexta-feira (25), ele abordou os principais pontos relativos às Eleições 2012 que estão em discussão no TSE.
Para o ministro, a questão que envolve as cotas de candidaturas por sexo está entre as mais complexas. Para 2012, o TSE vai obrigar o partido ou coligação a reservar no mínimo 30% de suas vagas para candidato a vereador para mulheres. Quem não cumprir essa cota, poderá ter o registro de candidatura negado.
“Esse é um ponto que preocupa bastante”, admitiu Soares. “Partidos e coligações correm o risco de ter seus registros indeferidos caso essa cota não seja respeitada. Sabemos que há regiões do Brasil onde a participação da mulher ainda é muito complicada”, ressaltou.
A obtenção da certidão de quitação eleitoral também está entre os pontos considerados mais complexos. Visando às eleições deste ano, o TSE estabeleceu que contas eleitorais desaprovadas implicam em não obtenção da certidão, o que torna o candidato inelegível. “Resta saber ainda quais contas serão válidas, se são apenas as referentes a 2008, a 2010 ou se passarão a valer só as de 2012. Acredito que isso será definido em breve pelo TSE”, explicou.
A aferição das condições de elegibilidade, os registros de candidaturas sob condição e a validade dos votos para registros indeferidos após as eleições foram outros assuntos abordados por Soares. “A Justiça Eleitoral deve levar em conta a realidade, sobretudo durante as eleições municipais, tendo em vista a variedade de municípios e as diferentes realidades enfrentados por eles”, defende.
A palestra do ministro Arnaldo Soares contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Eládio Torret Rocha. O Congresso Catarinense de Direito Eleitoral foi promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da subseção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). (Marcelo Espinoza)
