Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 11/11, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que alterou o Programa de Habitação Popular do Estado para atender as famílias com renda até 12 salários mínimos mensais, priorizando, entretanto, aquelas com rendimento máximo de três salários mínimos, bem como as atingidas por catástrofes climáticas.
De acordo com o parlamentar, os investimentos em política habitacional precisam priorizar as famílias de baixa renda e aquelas que residem em áreas de risco ou que perderam suas moradias por causa de desastres naturais.
Para Merísio, a casa própria é um direito fundamental e o estado, ao destinar unidades habitacionais em caráter prioritário aos cidadãos em situação especial de vulnerabilidade, “não só cumpre seu dever de promover as necessidades básicas para uma vida digna, como também o faz priorizando a população que necessita de uma intervenção célere e eficaz”. (Vitor Santos)
