Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 57/2012, de Jean Kuhlmann (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados do tabaco, tais como cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo picado, fumo em rolo e fumo para aspirar. “Muitos comerciantes sentem-se constrangidos ao solicitar a apresentação de documentação por falta de legislação que estabeleça isto. Assim, continua a comercialização indiscriminadamente”, justificou Kuhlmann. O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Os deputados ainda aprovaram o PL 525/2015, dos deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), incluindo o município de Maravilha na relação de municípios contemplados com recursos do Badesc para mitigar os efeitos das enxurradas. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2015, que dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar.
Outra proposta de destaque aprovada nesta quarta trata da proibição da compra e da venda de equipamentos e softwares que alteram o número de registro dos telefones móveis, o IMEI, que é um código exclusivo que cada aparelho ganha ao sair de fábrica. O PL, de número 192/2015, é de autoria do deputado Valmir Comin (PP), e na prática objetiva coibir a comercialização de celulares roubados e furtados.
Dia do Rio
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a passagem do dia do rio, celebrado nesta terça-feira (24). “Cerca de 14% das águas de rios do mundo estão no Brasil”, afirmou Baldissera, que lamentou o desastre em Minas Gerais que comprometeu a qualidade dos rios Gualacho do Norte, do Carmo e Doce. “A lama não destruiu só o distrito de Bento Rodrigues, que tinha 327 anos de história. Os milhões de m3 de lama enterraram vidas, destruíram famílias e comprometeram profundamente o meio ambiente”, afirmou o deputado.
Padre Pedro citou o caso do rio Uruguai, formado pelo encontro das águas dos rios Canoas e Pelotas no município de Celso Ramos. “No rio Uruguai estão localizadas as barragens de Itá, Machadinho e Foz Chapecó, que comprometeu grande parte do rio Uruguai”, revelou o deputado, informando em seguida que o governo estuda a construção de outra barragem nos municípios de Mondaí e Itapiranga.
Prisão de Delcidio Amaral
Mauricio Eskudlark (PSD) repercutiu na tribuna a prisão em “flagrante permanente” do senador Delcídio Amaral (PT/MS), acusado de obstruir a justiça no caso da operação Lava-Jato. “É a primeira vez na história deste país que um senador no exercício do mandato é preso, ontem foi preso o amigo pessoal do Lula, José Carlos Bumlai. Estamos vendo que graças à determinação de alguns juízes e do STF a justiça está sendo feita”, avaliou Eskudlark.
Criminalidade em Joinville
Eskudlark, que já chefiou a Polícia Civil barriga verde, afirmou que o aumento da criminalidade em Joinville não decorre da omissão do estado. “Vejo que há uma omissão da Delegacia Regional, lá tem uma central de investigação, então é uma questão local que tem de ser resolvida com melhor gerenciamento”, opinou o deputado, afirmando logo após que a equipe de Joinville conta com dois delegados e oito agentes, enquanto na Capital há um delegado e 12 agentes. “É uma questão de gerenciamento”, garantiu.
Ideologia de gênero
O debate acerca da inclusão ou não das questões de gênero no Plano Estadual de Educação voltou a esquentar os ânimos no Plenário Osni Régis. Depois de criticar a intenção de educadores de introduzir na escola o ensino da sexualidade, Maurício Eskudlark afirmou que o “PT criou a ideologia de gênero”. Carminatti reagiu e pediu retratação. Imediatamente Eskudlark foi ao microfone de apartes e admitiu que o “o PT não criou a ideologia de gênero”.
Ranking da vergonha
Cesar Valduga (PCdoB) destacou os índices de violência contra a mulher em Chapecó, de janeiro a outubro de 2015. “Foram 1.438 registros, 556 inquéritos e cinco mortes”, declarou Valduga, que cobrou o enfrentamento da violência contra as mulheres nas regiões mais problemáticas.
O deputado lembrou que o estado possui cinco municípios no ranking dos 100 mais violentos do país e revelou que apresentou projeto de lei alterando o estatuto dos servidores públicos para transformar em agravante a ofensa moral de servidor público contra mulher, criança, adolescente e idosos.
Dengue avança no estado
Dalmo Claro (PMDB) alertou para o avanço epidêmico do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O deputado alertou quer o Aedes também é vetor de transmissão da febre amarela urbana, além da febre chikungunia e do zika vírus. “Há que perseverar, com campanhas e a participação da população”, reconheceu Dalmo Claro.
Antônio Aguiar (PMDB) concordou com o colega de bancada e cobrou da Secretaria de Estado da Saúde mais informações sobre o combate ao mosquito. “Precisamos de mais dados de incidência, sabemos que Itajaí é o grande foco, mas é necessário informe de todos os municípios, sobre os pacientes infectados e os óbitos, precisamos saber como está a dengue em Santa Catarina”, enfatizou Aguiar.
Reunião de líderes
Carminatti esclareceu que na reunião de líderes desta semana não foi discutido acelerar a tramitação de projetos de origem governamental. “Até o dia 9 de dezembro serão votados nas comissões os projetos dos deputados, para votar no plenário dia 9, à tarde, e dia 10 de manhã”, explicou Carminatti, negando qualquer acordo no sentido de impedir deputados de pedir vista de projetos. “É direito do deputado pedir vista e audiência pública, se aprova ou não é outra coisa, se não vou começar exigir ata, para que ninguém fale de coisas que não tratamos”, finalizou a deputada.
Baita presente
Carminatti afirmou que o governador Raimundo Colombo está dando “um baita presente” para os servidores públicos neste fim de 2015. “Tratorou a votação das MPs que retiraram direitos da segurança pública, os policiais terão de trabalhar 30 dias sem parar, oito horas por dia, é isso que foi aprovado, sem sábado, domingo e feriado”, descreveu a representante de Chapecó.
A deputada avaliou que a incorporação da regência de classe será utilizada como justificativa para não reajustar o piso salarial do magistério. “Elevou nominalmente o valor do piso, mas não reconhece o piso na carreira. Vai dizer que não precisa reajustar, mas (o reajuste) saiu do próprio contracheque dos professores”, justificou a parlamentar, acrescentando que um professor doutor, no final da carreira, receberá R$ 4 mil. “Qual doutor em outra profissão que aceitaria receber um salário desses? Que incentivo terá o professor para fazer mestrado e doutorado?”, questionou Carminatti.
Notificação antes
Júlio Ronconi (PSB) pediu apoio a projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a inclusão e exclusão de nomes em cadastro de devedores. Segundo o deputado, o projeto obriga a parte credora a notificar o devedor antes de incluir o nome em qualquer cadastro de inadimplentes, informando a natureza da dívida, forma de pagamento e o endereço da empresa.
Mais debate
Dirceu Dresch (PT) afirmou novamente na tribuna que sempre defendeu o debate, principalmente quando se trata de projetos polêmicos, que impactam a vida dos catarinenses. “O governo não tem de mandar projetos com a faca no pescoço, vamos reformar da previdência sem audiência pública?”, perguntou o deputado.
Fernando Coruja (PMDB) acompanhou o argumento do colega. “Projetos de alta complexidade precisam de um certo tempo para debater, o mínimo é uma audiência pública. Foi falado que temos de votar até o final do ano, mas não tenho nenhum compromisso para as férias”, avisou o deputado.
Vanda Volpato
Ana Paula Lima (PT) comemorou na tribuna o recebimento, por parte de Vanda Volpato, de Blumenau, de comprimidos de fosfoetanolamina, droga sintetizada nos laboratórios da USP e que ganhou fama como remédio milagroso contra o câncer. “Ela recebeu na sua casa alguns comprimidos, chorou, deu graças a Deus, viu neles uma esperança de cura para a doença que possui”, contou Ana Paula, que convidou os catarinenses a participarem de um seminário que acontecerá dia 10 de dezembro, na Assembleia Legislativa, para tratar do uso da fosfoetanolamina no combate ao câncer.
