A Assembleia Legislativa, em sessão especial realizada na noite desta terça-feira (30), homenageou o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) pela passagem dos seus 50 anos de atuação. No evento, parlamentares, lideranças políticas e representantes da Secretaria da Fazenda, destacaram a importância do órgão, que, apesar da relevância dos serviços prestados, ainda permanece desconhecido para muitos contribuintes catarinenses.
Antigo Conselho Estadual de Contribuintes, elevado ao status de tribunal em 2009, o TAT atua diretamente com as pendências tributárias que envolvem três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Somente nos últimos seis anos, o tribunal julgou aproximadamente 32 mil processos, que englobaram uma movimentação financeira de R$ 7,57 bilhões.
Para o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinnig (PMDB), proponente da sessão, juntamente com o deputado Edison Andrino (PMDB), o TAT é “a garantia de que os contribuintes catarinenses, em busca por justiça fiscal, terão seus argumentos analisados de forma autônoma e paritária”.
Da mesma forma, o deputado Aldo Schneider (PMDB), que presidiu a sessão, ressaltou que TAT, “que já realiza trabalho imprescindível, busca aprimorar cada vez mais os serviços prestados”. O parlamentar elogiou o constante aprimoramento da instituição, por meio da adoção de novos recursos tecnológicos. “A implementação do processo eletrônico, no qual os usuários podem acompanhar a tramitações em tempo real, confere ainda mais transparência e confiabilidade às ações, otimizando também os recursos empregados”.
Presente ao evento, o ex-governador do Estado, Paulo Afonso Evangelista Vieira, lembrou que o processo de modernização do tribunal teve início em 1996, durante a sua gestão. “No início, tivemos que vencer resistências, tendo, inclusive, que captar financiamento junto ao BID, mas hoje o processo caminha a passos largos, o que me enche de orgulho”, declarou.
Em seu discurso, o atual presidente da instituição, João Carlos Von Hohendorff, afirmou que os investimentos em tecnologia têm trazido significativos avanços para o contribuinte. A informatização do contencioso administrativo tributário, iniciada em 2005 com a disponibilização da tramitação dos processos na internet proporcionou mais agilidade e menos burocracia na condução dos processos. A expectativa agora, disse Hohendorff, é com a implantação da certificação eletrônica de documentos e da assinatura digital, e a disponibilização do diário eletrônico para publicação e intimação das decisões. “O que se espera da administração pública é que ela dê soluções para as questões sociais. E nós, integrantes do Tribunal Administrativo Tributário, não podemos ser tímidos ou omissos”, frisou. (Alexandre Back)
Personalidades homenageadas:
Henrique de Arruda Ramos – presidente de 1961 a 1962.
Ivan Luiz de Mattos (in memoriam) – presidente de 1962 a 1964
Hélio Born da Silva (in memoriam) – presidente no ano de 1964
Nabor Teixeira Colaço (in memoriam) – presidente de1964 a 1967
Aderbal Alcântara (in memoriam) – presidente de 1967 a 1987
Osvaldo Thais – presidente de 1987 a 1991
José Wellington Machado Cavalcanti – presidente de 1991 a 1995
José Aleixo Dellagnello – presidente de 1995 a 1998
Cidemar José Ultra – presidente de 1999 a 2001
Leonardo Alves Nunes – presidente no ano de 2001
José Nilton Pereira – presidente de 2001 a 2002
Elmo Fiegenbaum – presidente de 2003 a 2006
João Carlos Von Hohendorff – atual presidente
