A Assembleia Legislativa começou hoje, dia 19, a convocar oficialmente para apresentação na Casa os 16 servidores aposentados por invalidez considerados aptos ao trabalho na reavaliação promovida pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Os nomes constavam entre os 153 laudos periciais entregues no final da tarde da última sexta-feira pelo Instituto, atendendo pedido do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (DEM). Ainda na sexta-feira, Merisio assinou despacho convocando os servidores. “Aqueles que não se apresentarem terão seus vencimentos suspensos”, adiantou o presidente.
A partir do recebimento da convocação, que está sendo entregue por um servidor do Legislativo em função da greve nos Correios, os aposentados terão até cinco dias úteis para atender ao chamado da Casa. Sua apresentação marcará o início do processo administrativo que será aberto pela Assembleia Legislativa para apurar a origem do erro e as responsabilidades pela concessão indevida da aposentadoria por invalidez. “Os resultados dos processos administrativos podem chegar à perda da função pública”, afirmou Merisio.
Promovida pelo Iprev, a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores do Poder Legislativo analisou 207 processos. Um relatório prévio apontou indícios de irregularidades em 112 casos, sendo que 16 servidores “não apresentam incapacidade laborativa”, conforme a junta médica. Segundo o presidente, a Assembleia Legislativa aguarda a conclusão do Iprev sobre os demais processos e providências semelhantes serão tomadas se necessário.
Servidores convocados
Ari de Freitas Cunha
Amadir Manoel de Matos
Albertina Prates de Souza
Ester Iracema Schulenburg
Gaizito Haebert Luiz Nuernberg
Jandira Uliano Rodrigues
Lúcia Regina Blumentritt
Lurdete Soares dos Santos
Lindomar Pessi
Tânia Regina Barcelos Pacheco
Terezinha Elizabeth Crohane do Amarante
Rosilda Uliano Effting
Odete da Silva
Valter Clementino Pereira
Walmir Adão
Zélia Terezinha de Souza
