A Assembleia Legislativa vai criar comissão para apurar a origem das irregularidades constatadas em 33 processos de aposentadoria por invalidez de servidores da Casa. Nesta quarta-feira (16), o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) encaminhou ao presidente do Parlamento catarinense, deputado Gelson Merisio (PSD), a conclusão de 59 processos administrativos abertos para investigar possíveis irregularidades no benefício de servidores do Legislativo. Outros 55 processos seguem em trâmite no instituto.
Entre junho e setembro do ano passado, 201 aposentados por invalidez foram convocados para reavaliação médica pelo Iprev. Os resultados da perícia apontaram indícios de irregularidades em 114 casos, que resultaram em processos administrativos. Desses, 59 estão concluídos e protocolados na Assembleia. Conforme o Iprev, dos 59 processos encerrados, 26 seguem para arquivamento, pois foram comprovados como regulares. Para os 33 restantes, foi solicitada a imediata suspensão do benefício previdenciário.
Providências
“Vamos constituir uma comissão que vai individualizar cada um dos procedimentos e aplicar as orientações do Iprev”, afirmou Merisio. “Haverá abertura de processo de demissão onde houver fraude comprovada e a convocação para o trabalho daqueles aposentados que não cometeram fraude, mas que têm capacidade para o trabalho”, completou.
Sobre os responsáveis pela concessão dos benefícios irregulares, o presidente da Assembleia afirmou que a comissão de sindicância criada no Legislativo convocará as pessoas envolvidas para que apresentem sua versão. “É preciso se diferenciar o erro da má-fé. Nos casos em que houve erro, é preciso evitá-lo, mas onde houve má-fé, os responsáveis serão punidos”, afirmou.
Merisio declarou ainda que, nos casos em que for comprovada a má-fé, haverá a cobrança judicial ou administrativa dos valores pagos indevidamente aos beneficiários. “É uma obrigação, pois havendo a comprovação da fraude há que se buscar o ressarcimento aos cofres públicos”. (Marcelo Espinoza)
Aposentadorias por invalidez:
– São 211 aposentados por invalidez na Assembleia. Desses, 201 passaram por reavaliações do Iprev;
– Em primeira análise, o instituto identificou que 87 eram realmente inválidos e 114 apresentavam indícios de irregularidades;
– Dos 114 casos suspeitos, 59 foram concluídos e encaminhados nesta quarta-feira (16) para a Assembleia. Outros 55 seguem em tramitação no Iprev;
– Dos 59 casos concluídos, 26 foram considerados regulares e 33 deverão ter, segundo o Iprev, a imediata suspensão do pagamento dos benefícios;
– 16 aposentados já haviam sido previamente considerados aptos pelo Iprev. Sete deles foram confirmados entre os 59 casos concluídos. Dois foram chamados e retornaram ao trabalho.
