A audiência pública discutiu, nesta manhã (dia 13), a situação dos convênios e repasses financeiros para as universidades catarinenses, previstos aos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. A reunião no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright na Assembleia Legislativa atraiu parlamentares, representantes do governo estadual, reitores e lideranças estudantis. As instituições de ensino se comprometeram a renovar as matrículas dos alunos bolsistas para o segundo semestre diante do compromisso do governo estadual de repassar até julho os valores em atraso. Noutra frente de ação, também os candidatos a governador do estado também devem ser cobrados sobre a manutenção dos benefícios aos alunos carentes.
Segundo o deputado Pedro Uczai (PT), proponente do debate, as bolsas de estudo têm sido uma fonte de recursos fundamental para cerca de 18 mil estudantes catarinenses matriculados em 56 instituições de ensino superior. “Os artigos 170 e 171 são uma conquista da sociedade catarinense, aprovados por unanimidade e há mais de uma década são tratados como política de estado, não de governo. Os alunos não podem ser prejudicados, pois sabemos que há verbas suficientes no orçamento estadual”, afirmou.
O secretário executivo do sistema Acafe, Darci Laske, acredita que, persistindo a situação de atraso dos repasses, o funcionamento das universidades particulares catarinenses ficará comprometido. “Quando os recursos atrasam, quem assume esse ônus é a instituição e não o acadêmico. Nesse momento de crise, manter o sistema de pesquisa e extensão está quase inviável”. Para Laske, instituições como a Acafe devem ter sua importância reconhecida por promoverem a formação de mão-de-obra qualificada em todas as regiões catarinenses. “Santa Catarina é um estado equilibrado, sem grandes bolsões de pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado e uma indústria pujante. Muito disto por causa dessa rede de ensino, que está distribuída de forma equilibrada”, completou.
A representante da Associação de Mantenedores Particulares de Educação Superior de SC (Ampesc), Valquíria Tafner da Cunha, acrescentou que a situação vem gerando “angústia” e “preocupação” não só às instituições, mas também nos docentes envolvidos. “Os bolsistas dependem desses recursos, mas não sabem se o governo realmente honrará sua parte. Isso tem gerado um clima de insegurança muito forte”, afirmou.
A opinião é compartilhada pelo diretor da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Werner Franco, que cobrou mais garantias para a concessão das bolsas, com regras mais claras. “Santa Catarina é um dos piores estados do país no que dizer respeito a universidades públicas e gratuitas. As instituições particulares suprem essa demanda em parte, mas os estudantes bolsistas não podem continuar reféns dessa situação”, desabafou.
Presente à audiência, o representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Frank Ribeiro Corrêa, afirmou que o governo tem respeitado os artigos 170 e 171 e que os recursos necessários para o repasse às universidades já estão disponíveis. “Em relação a verbas, não temos problemas. Já foram quitadas três parcelas e as demais dependem apenas de questões burocráticas para serem efetivadas”, disse.
Reconhecendo falhas por parte do governo, o secretário-geral da Secretaria da Educação, Arnóbio José Marques, explicou que o atraso ocorreu devido à substituição no quadro funcional responsável pelos pagamentos. “Com a troca do secretário da Fazenda, tivemos que refazer todo o processo burocrático necessário aos repasses. Vencemos essa etapa e três parcelas já foram pagas. Segundo a diretora de Ensino Superior da Secretaria, Mariléia Machado Lopes, o processo de repasse dos recursos é moroso e os bolsistas beneficiados pelo artigo 171 devem começar a receber as verbas atrasadas nos próximos dias.
Mecanismos
Para o deputado Joares Ponticelli (PP), a troca de funcionários do governo não deve ser usada como desculpas para atrasos. “Não é possível que a dinâmica do processo seja quebrada pelo afastamento de um secretário de Estado. Estamos falando do cumprimento de um dispositivo constitucional e o governo, seja ele qual for, tem que criar mecanismos eficientes para que não haja quebra de continuidade”, criticou.
Defendendo que o processo de inscrição para as bolsas, que hoje inclui 17 etapas, seja simplificado, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que “Santa Catarina tem avançado muito em termos de educação pública, mas discussões como essa são importantes para mostrar que ainda temos muito a fazer”. Também o deputado Serafim Venzon (PSDB), chamou a atenção dos presentes para o sistema de repasse de verbas para a educação, que, segundo o parlamentar, deveria se centrar mais no bolsista e não na instituição de ensino. “O necessitado é o aluno, não a instituição. Atualmente a universidade que classifica quem são os carentes. O ideal é que as verbas cheguem até o aluno, não importa em que instituição ele esteja”, afirmou. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc).
