Conforme havia anunciado o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (DEM), em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, o Projeto de Resolução 010/11, que “extingue a Junta Médica no âmbito da Assembleia Legislativa”, foi submetido hoje à votação no Plenário e aprovado com abstenção do deputado sargento Amauri Soares (PDT).
De acordo com resolução, as perícias médicas a que devem ser submetidos os servidores do Legislativo, para atender as disposições da Lei nº 6.745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), serão realizadas pelo órgão competente da Secretaria de Estado da Administração (SEA), mediante termo de convênio que será celebrado entre a Assembleia e a SEA.
A extinção, proposta pelo próprio presidente, ocorreu porque não há no quadro de pessoal do corpo médico profissionais que abarquem as diversas especializações exigidas para a emissão de laudos médicos. (Vitor Santos)
