A Assembleia Legislativa adota mais uma medida que traz avanço e modernidade as suas ações. Nesta manhã (18), o presidente do Parlamento, deputado Gelson Merisio (DEM), assinou o certificado digital e recebeu o cartão que possibilitará, através de senha pessoal, validar iniciativas como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O certificado digital é um documento eletrônico que permite comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. O presidente Gelson Merisio adianta que esse expediente também será utilizado para ações administrativas e internas. A validade de autenticação do certificado adquirido pela Assembleia é de três anos.
A perspectiva é de que em até cinco anos esse meio de validação de dados venha ser adotado pela maioria dos órgãos públicos e mesmo empresas privadas. O primeiro órgão público a adotar este procedimento no Brasil foi o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)
