A Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira (15) o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. A votação, prevista para a sessão desta quarta-feira (14), foi adiada a pedido da Comissão de Finanças e Tributação, já que o relatório sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano não ficou pronto a tempo de ser votado.
O relatório deve ser concluído ainda na noite desta quarta-feira para ser entregue aos deputados. Na manhã desta quinta-feira, os membros da comissão se reúnem para deliberar sobre o documento. Em seguida, o projeto sobre o orçamento vai à votação em plenário, ainda na sessão desta quinta-feira.
A demora na conclusão do relatório, segundo a Comissão de Finanças e Tributação, deve-se à quantidade de emendas encaminhadas pelo Poder Executivo. “Precisamos fixar prazos para o Executivo encaminhar emendas, pois elas foram enviadas muito em cima da hora, o que dificulta a sua análise”, afirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB), membro da comissão.
PPA
Ainda na tarde desta quarta-feira, a comissão se reuniu para votar o relatório do deputado Gilmar Knaesel sobre o PPA 2012-2015. Foram apresentadas 498 emendas ao projeto, entre emendas de origem parlamentar (de bancada e individuais) e as elaboradas com base nas reivindicações feitas pela população durante as audiências do orçamento regionalizado, realizadas em todo o Estado.
No parecer, o parlamentar rejeitou todas as emendas de origem parlamentar e acatou as apresentadas nas audiências regionais. Segundo Knaesel, a Secretaria da Fazenda do Estado concordou com a incorporação dessas emendas ao PPA. “Diante desse posicionamento do governo estadual, optamos por aceitar as emendas das audiências, algo que inclusive está previsto na Constituição Estadual”, afirmou o deputado.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A deputada Luciane Carminatti (PT), no entanto, cobrou uma discussão mais aprofundada das emendas e do próprio PPA em ocasiões futuras. “Devemos parar de pensar em discutir emenda apenas como sendo obras que os deputados querem, mas discutir pensando no desenvolvimento de todo o Estado”, declarou.
A comissão ainda aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 523/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a celebrar acordos diretos para pagamento de precatórios, alimentícios e comuns, da Administração Direta e Indireta, e cria a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), vinculada à Procuradoria-Geral do Estado. O projeto tramita em regime de urgência.
Participaram também da reunião os deputados Manoel Mota (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Aldo Schneider (PMDB), Darci de Matos (PSD), Silvio Dreveck (PP), Neodi Saretta (PT) e Angela Albino (PCdoB).(Marcelo Espinoza)
