O trabalho desenvolvido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em tempos de Covid-19 foi tema de reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na manhã desta quarta-feira (17).
A reunião foi conduzida do Plenário da Assembleia Legislativa pelo presidente da comissão, deputado Vicente Caropreso (PSDB), com a participação remota dos demais deputados e de dois representantes da entidade.
A FCEE possui 224 instituições conveniadas, das quais 191 são Apaes, o que totaliza um universo de 22 mil alunos atendidos. A diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, explicou como tem sido feito o trabalho pedagógico nesse período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. “Nas primeiras semanas prestamos auxílio às famílias na definição de rotinas. Depois os educadores passaram a gravar atividades para enviar por WhatsApp. As instituições maiores criaram blogs ou utilizaram o Facebook para divulgação de conteúdo”, relatou. Jeane ressaltou que há diferentes realidades tecnológicas entre as instituições conveniadas à fundação
Diferentemente do que ocorre na rede escolar convencional, os alunos das Apaes e demais instituições conveniadas com a fundação em geral frequentam esses espaços por toda a vida. “Não somos escola, não trabalhamos com um currículo, mas com um programa pedagógico”, acrescentou a diretora. Ela disse que na fase atual, muitas famílias já estão cansadas, sobrecarregadas com a situação, por isso os profissionais estão dando suporte com orientações e apoio psicológico. A entidade vai participar de um comitê criado pelo governo do Estado para planejar a retomada das atividades a partir de agosto e precisará analisar a situação dos alunos especiais que integram grupos de risco.
Quanto à questão financeira, o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz, informou que as instituições conveniadas estão com os repasses em dia. A previsão de recursos provenientes da Lei do Fundo Social é R$ 30 milhões em 2020 e já foram repassados R$ 15 milhões até o mês de junho. “No modelo de repasse direto, já repassamos mais de R$ 20 milhões este ano, estamos 100% em dia”, acrescentou.
Elaboração de política
O estado de Santa Catarina conta com uma Política de Educação Especial desde 2006, mas nunca teve um documento que orientasse a atuação das entidades conveniadas, que são as diretrizes de atendimento. A diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE informou que este documento será lançado na próxima semana e contemplará todas as áreas de atendimento. “A fundação está retomando seu papel de ser um órgão de definição de políticas e de estratégias”, disse Jeane. Ela acrescentou que a entidade também atua na qualificação dos profissionais e suporte técnico necessário.
Entre os serviços mais recentes prestados pela FCEE está a confecção da carteira de identificação do autista, que atende lei estadual. Jeane informou que as carteiras estão sendo emitidas e enviadas pelo correio.
Opinião dos deputados
A atuação da FCEE foi elogiada pelo presidente da comissão, bem como pelos deputados Fernando Krelling (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), José Milton Scheffer (PP), Marlene Fengler (PSD) e Luciane Carminatti (PT), todos membros do colegiado.
Vicente Caropreso destacou que o trabalho realizado pela FCEE transforma Santa Catarina em exemplo de sucesso e que a distribuição das entidades (Apaes) no estado favorece a inclusão. “Essa é uma área muito necessitada, que merece toda a atenção.”
José Milton Scheffer destacou que “a entidade tem um modelo de repasse de recursos muito efetivo, menos burocratizado”. Ele sugeriu que a fundação estude também um caminho para desburocratizar o repasse das emendas parlamentares para as Apaes, já que muitas dependem desses recursos, e pediu que sejam estimulados os trabalhos on-line.
Luciane Carminatti acrescentou que pela primeira vez em três mandatos tem visto a fundação se colocar como “sujeito protagonista na elaboração de uma política de educação especial em Santa Catarina. Me angustiava muito que a fundação abrisse mão de seu papel de gestão, de elaboração, de planejamento”.
Projeto rejeitado
Na deliberação da pauta do dia, a comissão rejeitou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 308/2019, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), que institui o “Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH”. A relatora, deputada Luciane Carminatti, apresentou três pareceres institucionais contrários à iniciativa parlamentar, em resposta a diligenciamentos feitos pela comissão – da Secretaria de Estado da Assistência Social, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e da Fundação Catarinense de Educação Especial. Conforme a relatora, as entidades argumentaram que não cabe diferenciação de pessoas com deficiência, uma vez que a Lei de Cotas e a Lei de Inclusão estão em vigor no país para todos os segmentos de deficiência, e que todos devem ser inseridos no mercado de trabalho com igualdade de oportunidade.
