A audiência pública foi realizada na manhã desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, e discutiu o Projeto de Lei 316/2009, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que define e disciplina a atividade da piscicultura em Santa Catarina. O debate foi promovido pela Comissão de Pesca e Aquicultura, a partir de solicitação do deputado Reno Caramori (PP). Atendendo a solicitação de produtores e representantes de órgãos ambientais, o projeto deve ganhar nova redação, para que se aproxime de legislação já elaborada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), responsável pelas leis ambientais em SC.
Para Padre Pedro, presidente da comissão, a nova legislação fará frente aos inúmeros problemas que atrapalham o desenvolvimento da piscicultura no estado. “Há problemas cruciais, como o custo de produção, que faz com que sobre muito pouco para aquele que aposta na atividade. Também questões relativas a licenciamentos ambientais e a concorrência desleal de pescados vindos de outros países”. Para o parlamentar, é necessário que se pense a cadeia produtiva em geral, com legislação específica que a defina e discipline.
Na condição de vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, o deputado Darci de Matos (DEM) afirmou que o PL 316/2009 é fundamental para SC. “Precisamos conduzir esse processo com muito cuidado, em virtude da importância que a atividade representa para o desenvolvimento econômico catarinense”, acentuou.
A preocupação foi compartilhada por Reno Caramori, lembrando que a atividade é o meio de sustento de inúmeras famílias, formadas em sua maioria por pequenos produtores. “Tenho visitado o setor cooperativista e conheço a situação do homem do campo, principalmente no que se refere à obtenção de licenças ambientais. De que adianta o governo federal oferecer incentivos à produção de peixes se há tantos entraves ambientais?”, questionou.
Atento às reclamações, o superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cezer Luiz Cerutti, descreveu as ações promovidas pelo governo federal em prol do desenvolvimento da piscicultura em SC, como os convênios e parcerias com prefeituras e instituições como a Epagri e universidades locais, bem como a facilitação na obtenção de crédito para a produção. Segundo Cerutti, está em andamento a elaboração de um censo aquícola, que deve fornecer dados para que o ministério conheça melhor a real dimensão da atividade no estado.
Parceria com o Consema/SC
Favorável à criação do projeto, Cerutti explicou que dificuldades envolvendo a obtenção de licenciamento ambiental são um problema recorrente. “O código ambiental catarinense não contemplou questões referentes à aquicultura. Esperamos que o licenciamento ambiental promovido pelo Consema resolva essas questões”, afirmou.
Representando a Secretaria Estadual da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Jorge Matos Casaca sugeriu que o Legislativo trabalhe em sintonia com o Consema, aproximando o PL 316/2009 da legislação elaborada pela instituição. “Precisamos avançar principalmente no enquadramento das licenças referentes às áreas de proteção ambiental (APPs), que fazem parte da realidade de 92% dos produtores catarinenses”. Ele destacou ainda que o desenvolvimento da piscicultura deve passar por melhorias nos serviços de extensão rural e assistência técnica.
Importação do peixe Panga
Representantes dos produtores de pescado catarinenses voltaram a citar a preocupação do setor com a importação do filé de peixe Panga. Originário do Vietnã, o pescado chegaria ao mercado com preços considerados desleais pelos produtores de tilápia catarinenses.
Cezer Luiz Cerutti informa que a negociação em torno da proibição da importação envolve as relações comerciais entre países, o que torna o processo complexo. “O ministro da Pesca e Aquicultura, Altair Gregolin, tratará com o titular do Ministério da Agricultura, responsável pela liberação da importação do pescado, uma solução viável, que não atrapalhe o comércio internacional, mas que favoreça os produtores brasileiros”, concluiu.
Ausência
Caramori lamentou a ausência dos representantes da Fatma e Ibama que, apesar de convidados, não compareceram à audiência pública. “Em face da relevância do tema, temos a necessidade da colaboração desses profissionais, para que nos forneçam subsídios técnicos. Temos um compromisso com a precisão e, por isso, gostaria de fazer um apelo para que esses órgãos contribuam para o aperfeiçoamento das leis”. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
