Estão em tramitação na Assembleia Legislativa duas proposições que objetivam reservar vagas às pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho, especialmente, na administração pública estadual. E, para ampliar o debate em torno do assunto, a Comissão de Direitos e Garantias Fundamental de Amparo à Família e à Mulher, promoveu uma audiência pública na noite de quarta-feira (7), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa. Em pauta os projetos de lei nº 7/10, que reserva vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágio, e o de nº 8/10, que determina a reserva de vagas, para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.
As duas matérias destinam 10% das vagas aos deficientes e são de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM). Ambas ainda passarão pela análise das comissões pertinentes da Casa.
O democrata conduziu o encontro e afirmou que as matérias visam à promoção da integração das pessoas com deficiência à vida comunitária. Ele considerou a presença e a contribuição de todos indispensável para o aperfeiçoamento e a aprovação da lei. Formulação de uma lei federal, adequações no transporte, atenção à acessibilidade e recursos disponíveis para o esporte foram algumas das sugestões apresentadas na audiência.
Cesar Júnior acrescentou que, somente no governo do Estado, são mais de 15 mil trabalhadores terceirizados, o que faz com que a lei, se aprovada, possibilite a criação de 1.500 vagas para os portadores de necessidades especiais. “Esse projeto faz com que, obrigatoriamente, sejam reservados os 10% nos novos contratos de terceirização que a administração celebrar com empresas privadas”, explicou.
Valorização
Conforme José Roberto Leal, presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), os projetos estão bem definidos e valorizam o potencial das 450 mil pessoas com deficiência, apenas de Florianópolis, o que representa 14,5% da população catarinense. “Agradeço pelo reconhecimento e pela oportunidade”, disse. Aos números, José somou a inclusão de 430 pessoas no mercado de trabalho pela Aflodef, mas disse que ainda está longe de ser o ideal. “Temos mais 300 pessoas cadastradas que querem trabalhar.”
O gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Sérgio Otávio Bassetti, reiterou que em Santa Catarina existem aproximadamente 800 mil pessoas com algum tipo de deficiência. “Esse é o momento oportuno para que o governo comece a fazer algo por essa população, que por muitos anos ficou excluída da sociedade, seja do meio acadêmico ou do laboral”. O representante da FCEE trouxe outras reflexões. “Temos que pensar na acessibilidade. Caso contrário, podemos até garantir a vaga, mas o trabalhador pode ter dificuldades para chegar até lá.” Para ele, a questão da competência individual também é questionável e depende das adaptações no ambiente de trabalho.
Já o representante da Fundação Municipal de Esporte de Florianópolis, Hudson Pires, mais conhecido como o professor Chiquinho, que se mostrou satisfeito com a iniciativa parlamentar, declarou que tão importante quanto aperfeiçoar e aprovar a lei é, depois, fiscalizar a sua aplicação. “Vejo com muita alegria o encaminhamento dessas duas leis. Com certeza vão trazer melhores condições e oportunidades de trabalho. Clamamos por igualdade e por oportunidade, porque acreditamos em nosso potencial. Temos pessoas brilhantes que apenas aguardam a oportunidade de um trabalho ou de um estágio. Mas, depois de aprovada nesta Casa, a lei tem que ser fiscalizada, pois esse é o grande problema que rege algumas leis relacionadas aos portadores de necessidades especiais em nosso país”, concluiu Chiquinho. (Andreza Matos de Souza/Divulgação Alesc)
