Audiência discute situação da Saúde na Grande Florianópolis

Por iniciativa da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, foi realizada na manhã desta quarta-feira (06) audiência pública no Plenário para traçar um diagnóstico do setor de atenção básica em saúde e a situação do sistema hospitalar da região da Grande Florianópolis. Participaram do evento parlamentares, autoridades estaduais e municipais e representantes de organizações não governamentais e entidades de classe. Os problemas levantados na audiência farão parte de um relatório, que servirá de base para os futuros encaminhamentos propostos pela Comissão.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), a audiência teve por objetivo avaliar a verdadeira situação da Saúde nos municípios que fazem parte da Grande Florianópolis, em especial no que se refere à atenção básica, saúde da família e pronto atendimento, em correlação com os hospitais. “A saúde da família tem que ser a porta de entrada no atendimento do SUS e isto deve ser tratado de forma conjunta entre todos os municípios da região”. O parlamentar deixou claro que os problemas não são novos, mas vêm se acumulando no decorrer das últimas décadas e podem vir a se agravar, caso nada seja feito. “O governador herdou uma situação complicada, mas esperamos que cumpra a sua intenção de dar prioridade total à Saúde”.
Falta de recursos
Na condição de secretário regional de desenvolvimento da Grande Florianópolis, Renato Hinnig declarou que as principais reivindicações dos municípios da região são relacionadas à Saúde, mas não vislumbra uma solução imediata para o setor. “Os gestores municipais vivem uma agonia diária para manter a estrutura de saúde. Precisamos avançar, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo”.
Para o deputado Valmir Comin (PP), o principal motivo da piora nos atendimentos médico-hospitalares em âmbito municipal tem sido a diminuição nos repasses por parte dos governos estadual e federal. “Nos últimos dez anos a arrecadação estadual aumentou nove vezes, mas os problemas vêm aumentando cada vez mais”. Comin levantou ainda o tema dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cuja tabela estaria defasada. “Se não tivermos uma tabela adequada, realmente os problemas irão se agravar”.
Na mesma linha, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) acrescentou que de nada adianta os municípios fazerem a sua parte se não houver uma contrapartida do governo federal. Ele cobrou do Legislativo catarinense empenho na luta pela Emenda Constitucional 29, que obrigaria o Executivo federal a investir em Saúde. “Se não tornarmos obrigatórios os repasses, não caminharemos. Somente pressionando os municípios não iremos a lugar algum. Precisamos cobrar investimentos por parte dos governos estadual e federal para que surjam as mudanças que a sociedade almeja”, disse.
Na condição de representante da Secretaria Estadual de Saúde, Valter Gomes Filho afirmou que o Executivo estadual está aplicando os recursos que obrigatoriamente devem ser destinados no setor, mas reconheceu que o ônus maior dos gastos tem ficado com os municípios. “Os municípios são os únicos responsáveis no incremento das verbas para a saúde. A maior parte deles tem investido 20% ou mais de seus recursos”. Valter acrescentou ainda que o atendimento médico em Santa Catarina vem sendo penalizado pela chamada “judicialização da saúde”. O estado, explica, vem sendo obrigado, por força de liminares judiciais, a fornecer medicamentos e tratamentos médicos, retirando anualmente cerca de R$ 50 milhões que poderiam ser investidos em melhorias na atividade médico-hospitalar. “Sabemos que a Saúde não tem preço, mas tem custo, que vem aumentando a cada dia, sob a ameaça de o setor entrar em colapso”, frisou.
Melhora na gestão
Reitor em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, Carlos Alberto da Silva observou que as melhoras no setor só serão sentidas se o aumento dos recursos destinados ao setor vier acompanhado da implantação de uma gestão por indicadores. “A saúde precisa ser pensada com seriedade. Ao invés de fazer novos hospitais, deveriam dar melhores condições de funcionamento aos que já existem”.
Destacando a experiência de Florianópolis nas áreas de transplante e em campanhas preventivas, o secretário da Saúde do município, Clézio Espezin, afirmou que a solução passa pelo fortalecimento do SUS e na busca da eficiência nos gestores hospitalares. “Hospitais e leitos há, o que precisamos é vocacionar as unidades, investindo na melhora da gestão”.
Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT) acrescentaram que, mais que quantidade, falta uma política de valorização dos equipamentos hospitalares já existentes na região. “Já temos hospitais suficientes. É preciso agora equipá-los e reforçar seus quadros funcionais”, disse Angela. “É necessário contratar mais, mas também valorizar os servidores já em atividade”, acrescentou Soares.
A contratação de novos profissionais também foi destacada pela presidente do
Sindicato dos servidores da saúde (Sindsaúde), Edileuza Fortuna Garcia. “Atualmente há leitos indisponíveis pela falta de servidores. Essa é uma necessidade imediata, que não pode ser ignorada”, disse.
Participaram da audiência ainda o procurador de Saúde do Ministério Público Federal, Maurício Pessuto, a promotora de justiça estadual Sônia Piardi, o diretor do Tribunal de Contas do Estado, Kliwer Schmitt, e o diretor do Hospital Nereu Ramos, Antônio Miranda. (Alexandre Back)