As condições dos processos de adoção no Estado, os obstáculos legais e práticos enfrentados para adotar uma criança em Santa Catarina foram temas da audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores, em Joinville, na tarde de segunda-feira (31). O debate, organizado pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, faz parte da programação da campanha Adoção – Laços de Amor, promovida pela Assembleia Legislativa, e foi coordenado pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB).
A coordenadora da Campanha Laços de Amor, Elisângela Shappo, abriu a discussão falando sobre a diferença de expectativas dos pretendentes à adoção e a realidade do abrigos espalhados pelo Estado. Segundo ela, 98% dos pretendentes têm interesse em adotar crianças brancas com menos de 3 anos de idade, com preferência para meninas. A realidade encontrada nas casas de acolhimento, contudo, revela um cenário oposto. De acordo com Elisângela, 13% das crianças disponíveis para adoção são negras, 11% têm irmãos e 96% têm acima de três anos, ultrapassando a idade preferida pelos candidatos a pais adotivos.
A coordenadora do Lar Abdon Batista, que abriga 50% da demanda de Joinville, a psicóloga Anna Paula Kegel, dividiu sua experiência com os participantes e levantou vários questionamentos sobre o processo de adoção. Ela apontou a falta de pessoal qualificado como uma das principais causas da demora no encaminhamento dos processos . “Avaliamos a estrutura dos abrigos, os recursos e as equipes técnicas e notamos que ainda faltam profissionais especializados”. Ana confirmou também que a dependência química atingiu um nível surpreendente na região, o que aumentou consideravelmente o número de recem-nascidos com saúde debilitada para adoção, exigindo dedicação redobrada dos funcionários e voluntários.
Andréia Fabeni Totens, psicóloga da Vara da Infância e da Juventude, lembrou que a preparação das crianças para adoção dura, no mínimo, seis meses. Ela discorreu também sobre a angústia que toma conta dos pais adotivos devido à demora do processo. Situações que acabam incentivando a chamada adoção direta, apesar da prática estar proibida desde 2009, quando entrou em vigor a Nova Lei da Adoção. A adoção direta é baseada no princípio do direito chamado “intuito personae”. O termo latino é empregado quando a mãe declara que, não só abre mão do filho, como indica a quem quer entregá-lo, conduta que prejudica os pais regularmente cadastrados em instituições legais e respeitadas.
O promotor da Justiça da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Joinville, Sérgio Ricardo Joesting, deu um depoimento emocionado, condenando a prática. Ele falou sobre um caso ocorrido ainda este mês, em Joinville, em que a família que praticou a adoção direta, e que havia perdido a guarda da criança, foi beneficiada por decisão do Supremo Tribunal Federal. O menor, que já havia sido entregue a uma família que respeitou o cadastro de adoção, foi retirado do novo lar e devolvido ao casal anterior. “Nessas horas tenho vontade de rasgar o meu diploma. Isso é uma vergonha para o Brasil e abriu um precedente perigoso. O casal que perdeu o filho legalmente adotado me perguntou “e agora, o que nó ganhamos respeitando a lei?”.
O juiz substituto da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Joinville, Fernando Busarello, explicou que o cuidado nos processos de adoção refletem a preocupação com o bem-estar da criança, pretendem diminuir o número de adotados devolvidos e também respeitar o direito da mãe de manter a guarda do filho. “No meu gabinete não tem processo esperando para ser analisado”, declarou.
O audiência foi enriquecida com a participação da Mãe Abigail, como é conhecida Abigail do Rosário, moradora de Joinville, que adotou 54 pessoas ao longo de 25 anos. Sua história de abnegação ficou conhecida em todo país, em 2008, por intermédio do programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo. Entre os adotados, alguns já falecidos, muitos têm o perfil totalmente fora da expectativa da maioria dos pretendentes à adoção. Entre eles, seis grupos de irmãos, crianças deficientes e com doenças graves, como hidrocefalia. “Tudo isso sem ajuda do governo”, enfatizou. Hoje, ela tem 25 netos, e muitos de seus filhos seguiram o exemplo da “mãe do coração”, adotaram crianças, inclusive com deficiências como Síndrome de Down. “Sei que muitas mulheres aguardam por um bebê, mas com toda a minha experiência, hoje eu daria preferência para uma criança maior. Você tem uma troca, existe uma conquista mútua e você já sabe o tamanho do desafio que está encarando, um bebê é uma caixa de surpresas”, ponderou.
A audiência se estendeu até o final da tarde, com a participação de diversas autoridades e profissionais envolvidos com instituições ligadas à proteção da infância e da juventude que debateram os entraves da adoção no Estado ao lado de voluntários e interessados em geral. A campanha Adoção Laços de Amor, promovida pelo Poder Legislativo, segue até dezembro. (Rossana Espezin)
