O enquadramento da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc – na Lei nº 15.695/2011 foi tema de audiência pública, proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB), na tarde de hoje (04), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
A referida lei dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral, anual, da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. Em seu artigo 1º, a lei fixa, em janeiro de cada ano, a revisão aos servidores, incluindo as fundações, caso da Udesc.
Com o objetivo de garantir autonomia financeira à Udesc, tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 100/2012, de autoria da deputada Angela Albino, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011, e determina a não aplicabilidade do caput deste artigo à Udesc por tratar-se de uma universidade, que deve agir com independência do Estado.
Após debate caloroso entre estudantes, professores e funcionários, com a presença do vice-reitor Marcos Tomasi, ficou decidido o encaminhamento de uma carta ao governador Raimundo Colombo, usando a lista de presença, e pedindo a autonomia da universidade e a inclusão do parágrafo 3º do Projeto de Lei ao artigo 1º da lei já sancionada.
O agendamento de uma segunda audiência pública também foi decidido, para que se possa discutir, mais especificamente, as questões e demandas internas, tais como moradia, restaurante universitário, ciclovia de acesso à universidade e sua autonomia, tanto interna quanto externa.
Segundo Tomasi, após todas as tratativas para que o governo excetuasse a universidade desta lei, a justificativa para retirá-la foi a de que existe insegurança jurídica para executar tal ação. “Ontem, houve a primeira reunião entre a Procuradoria Jurídica da Udesc e a Procuradoria Geral do Estado para tratar do assunto. Sou parceiro, em todos os momentos, em que nossa autonomia for colocada em cheque e me coloco à disposição de toda a comunidade acadêmica para o diálogo”, afirmou o vice-reitor.
Presente na audiência, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) rebateu a justificativa do governo alegando que o mesmo é responsável por criar leis e emendas e, “com um pouco de vontade política, este impasse seria resolvido em menos de um mês”. Conforme o deputado, “a Udesc tem orçamento próprio, sendo assim, é prudente que ela mesma defina o que fazer com seu dinheiro, independente das decisões do governo”.
Angela Albino colocou sua percepção em relação ao conceito de autonomia e à busca por aliados para resolver a questão: “Existe uma luta de concepção dentro do governo sobre o que é autonomia. Temos que ter a sabedoria e a paciência histórica para encontrarmos os aliados e os não aliados e lutarmos para agregá-los aos possíveis aliados”. A deputada acredita que este é um assunto que vai demandar muitos esforços e que cabe a todo o povo catarinense.
Estiveram presentes, ainda, a deputada Luciane Carminatti e o deputado Dirceu Dresch, ambos do PT. (Michelle Dias)
