A ampla maioria da sociedade não está satisfeita com os rumos da política no Brasil. Esse é o único ponto em que há consenso no debate sobre a reforma política, assunto que foi tema de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19), durante a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. A audiência teve como conferencistas o presidente da comissão especial, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), e o relator do projeto de reforma política, deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).
“A reforma deve ser feita com ampla participação da sociedade, para que seja legítima”, defendeu Almeida Lima. Para isso, a comissão especial está realizando conferências sobre o tema em todas as regiões do país. Ele diz que o sistema político e eleitoral brasileiro tem pontos positivos, por isso “a reforma não deve derrubar a casa, mas apenas consertar alguns de seus cômodos”.
Um dos pontos mais polêmicos é o sistema eleitoral. Parte dos parlamentares defende a criação do sistema de lista fechada, enquanto outros atuam pela criação do “voto distritão”. No sistema de lista fechada o eleitor votaria no partido, no distritão, elegem-se os mais votados de cada circunscrição. Na opinião de Almeida Lima, o sistema de lista fechada “criaria a oligarquia partidária”. Para Henrique Fontana, nem a lista fechada nem o distritão serão aprovados, por isso ele propõe a criação de um novo sistema de votação, misto. A operacionalização desse sistema misto gerou amplo debate entre os participantes da audiência. A criação de uma consulta popular para definição do sistema eleitoral foi cogitada durante o evento.
Quanto ao financiamento das campanhas, avança a tese de que é necessário financiamento público para garantir maior equilíbrio financeiro nas disputas. O financiamento privado, conforme o entendimento do relator, poderia ser viabilizado, desde que houvesse controle público, com a criação de um fundo nacional, gerido pela justiça eleitoral. A coincidência das eleições, o fim das coligações proporcionais, a manutenção do instrumento da reeleição e a fidelidade partidária foram outras características do sistema político-eleitoral debatidas na audiência.
Relatório vai combater personalismo e abuso de poder nas eleições
O relator da reforma política, deputado federal Henrique Fontana, afirma que o projeto deve enfrentar dois problemas centrais: o personalismo e o abuso de poder. Em seu relatório, ele vai propor o financiamento público de campanhas porque entende que as principais distorções do sistema político brasileiro são causadas “pela disputa financeira e não pela disputa de ideias”. Outra mudança que ele propõe é a criação de um sistema proporcional misto, pelo qual o eleitor votaria duas vezes, no partido e no candidato de sua preferência.
O relator defende o fim das coligações nas eleições proporcionais (escolha de deputados e vereadores) e a realização de todas as eleições no mesmo ano, com um intervalo de três meses entre o pleito municipal e os pleitos estadual e federal. A ampliação dos mecanismos de participação da sociedade, a chamada democracia direta, também será contemplada no relatório, que Fontana pretende apresentar na segunda quinzena de junho. (Lisandrea Costa)
