Para debater a nova gestão do plano de saúde dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina – SC/Saúde, em vigor desde janeiro, foi proposta uma audiência pública através da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), ocorrida na tarde desta quinta-feira (12).
Após debate polêmico, ficou decidido estabelecer, junto ao governo, um prazo de 30 dias para que as questões levantadas, principalmente quanto à falta de médicos credenciados, sejam resolvidas. Outra audiência pública será agendada ao final deste prazo para que os envolvidos recebam as informações pertinentes.
Na prática, a atual proposta significaria reajuste de 36%, em média, em relação aos valores que eram pagos pela Unimed antes de o SC Saúde entrar em vigor. Equivale também a 14% de aumento sobre a proposta inicial do governo que constava no edital para o SC Saúde, em outubro de 2011.
O SC Saúde nasceu com números expressivos: há 3.340 médicos, 712 clínicas, 161 hospitais e 404 laboratórios cadastrados. No entanto, algumas pendências precisam ser resolvidas. A maior delas e mais preocupante é quanto ao número de médicos, clínicas e hospitais credenciados.
Caravanas de todo o estado lotaram o Auditório Antonieta de Barros, onde aconteceu a audiência. Todos vieram exigir uma explicação do governo e entender o porquê da falta de atendimento e da cobrança de parte da consulta dos médicos credenciados.
O relatório das falas, colhido na audiência, será disponibilizado, pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, para que todos tenham acesso às reclamações, reivindicações e promessas feitas.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Milton Martini, “é preciso debater para melhorar. Precisamos aumentar o número de médicos e de especialidades, mas pelo tempo de funcionamento o balanço ainda é positivo. O plano tem 72 dias, 2.644 médicos com contrato assinado, 30% dos segurados estão em Florianópolis, 56 mil de 180 mil. Os problemas estão concentrados em Curitibanos, Caçador e Porto União”, avaliou.
Descontentes, representantes de sindicatos, de associações de professores e vários servidores discordaram do secretário, garantindo que, mesmo em Florianópolis, os problemas são evidentes.
O secretário justificou, ainda, que ter gestão própria não é decisão do governo. A gestão própria é complicada, porque os recursos vêm dos servidores e do tesouro, recursos públicos sujeitos à lei das licitações. “A regra para o pagamento de uma consulta médica é o mesmo de uma obra, tem que demonstrar regularidade fiscal, não há como dispensar a apresentação das certidões”, afirmou.
Lembrou, também, que o Executivo não pode obrigar ninguém a se credenciar já que o plano é de adesão. “Só podemos divulgar e apresentar os benefícios. Eu tinha uma expectativa de aumento de adesão que não houve. Continuamos tendo demandas de especialidades, como urologia, ortopedia, neurologia. Não temos problemas com credenciamento de hospitais”.
Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e do Conselho Superior de Entidades Médicas (Cosemesc), garante que trocar um plano de saúde para 180 mil pessoas não é simples. A tabela referencial de preços de serviços não era adequada e a posição foi de obstrução. Isso evoluiu para uma proposta que chegou num formato passível de ser apresentada e defendida, mas que talvez não esteja acontecendo na velocidade desejada, em razão de burocracia.
Walkyria Ruicir Danielski, Procuradora de Justiça, representando o Ministério Público, comentou sobre a legalidade no processo, contratações, regulamentação, e falou que, neste processo, há probabilidade de percalços. Por ora, o MP está em compasso de espera por informações e diagnóstico das dificuldades. Contudo, sua avaliação dos primeiros 60 dias do plano SC Saúde é a de que, este, apresenta condições de ajustes.
O deputado Neodi Saretta (PT) concordou que não é fácil operacionalizar o Plano, e colocou como grande preocupação a diminuição no número de credenciamentos. Para o deputado Jailson Lima (PT), os problemas apresentados significam “amadorismo da gestão”. Sua questão foi: “quanto o estado pagou para a empresa que faz a gestão do plano SC/Saúde até hoje?”
Rosângela Barreiros, orientadora educacional, refletiu sobre o momento da aposentadoria. “Quando a gente está aposentando, acha que vai ter um plano de saúde que nos atenda nas dificuldades. Tem médico que fez contrato e não está atendendo, não está tudo bem não, eu me descredenciei dessa bagunça, não é um plano decente”, reclamou.
O deputado Volnei Morastoni (PT) discursou em favor dos servidores descontentes e afirmou que “o plano não está atendendo a demanda, tem problema de gestão, gestão própria do plano, sem terceirização”.
A propositora da audiência, deputada Luciane Carminatti (PT), comentou que todos os dias chegam até o parlamento denúncias de descredenciamento de médicos, clínicas e hospitais, e de que o prazo estipulado para resolver os problemas deve ser respeitado, caso contrário, ações judiciais vão começar a surgir. Segundo a deputada, em 22 de fevereiro havia 4.612 médicos credenciados e em 10 de abril esse número caiu para 3.921 credenciados. Em janeiro, havia 97 municípios sem médicos cadastrados e em abril esse número subiu para 111. “Ao contrário do que se afirma, de que com o tempo tudo se ajeita, neste caso parece que com tempo o problema fica mais grave”.
Representantes dos sindicatos, como Sinte, Sintesp, Sindisaúde, Associação Catarinense dos Professores vieram, em nome de suas categorias, buscar resoluções para o caso, considerado por eles o maior dos problemas a ser enfrentado pelo ser humano. “Professores, profissionais da saúde e da segurança são os que têm o menor piso salarial do estado e os que mais precisam contar com este plano, e ele não está funcionando”, protestou Maria Andrade da Silva, presidente da Associação Catarinense dos Professores.
Para o presidente do Sindisaúde, Pedro Paulo Chagas, “a saúde passa despercebida quando não precisamos de serviços para tratá-la. Neste caso, estamos sentindo a falta de serviço na pele”.
Estiveram presentes na audiência os deputados Neodi Saretta, Volnei Morastoni, Jailson Lima, Angela Albino (PCdoB), representantes dos servidores, do TCE, da CUT e de vários sindicatos. (Michelle Dias/Vitor Santos)
Servidores foram orientados pela Secretaria de Administração a denunciar clínicas credenciadas que não prestarem atendimento pelo 0800 644 60 40
