Na tarde desta terça-feira, aproximadamente 200 alunos do ensino a distância dos cursos de Serviço Social, representando todas as regiões do Estado de Santa Catarina, estiveram presentes no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, para uma audiência pública, em que foram discutidos assuntos pertinentes à validade desta modalidade e à discriminação sofrida pelos alunos por parte dos Conselhos Regional e Nacional de Serviço Social.
Segundo Luciano Formighieri, presidente da Associação Catarinense dos Estudantes de Ensino a Distância, “o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), juntamente com o Conselho Nacional, não compreendem a educação a distância como educação de qualidade e tentam impedir que os alunos desenvolvam seus estágios supervisionados”.
A audiência foi proposta pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que também é acadêmica do curso de Serviço Social na modalidade a distância, e comandada pelo presidente da Comissão de Educação ,deputado Carlos Chiodini (PMDB). Os deputados Ana Paula Lima (PT), Angela Albino (PCdoB), Luciane Carminatti (PT), Mauro de Nadal (PMDB) e Neodi Saretta (PT), além de representantes das universidades, presidentes das associações estadual e nacional dos estudantes de ensino a distância, Luciano Formighieri e Ricardo Holtz; o diretor da Unisul Virtual, professor doutor João Vianney, e o presidente da Associação Nacional dos Tutores de Educação a Distância, Luis Gomes, fizeram parte da mesa.
Os participantes da audiência chegaram ao consenso de que o diálogo entre alunos e conselhos é tenso e merece atenção por parte da academia, mercado, alunos e profissionais. Se por um lado os alunos têm o suporte do Ministério da Educação e Cultura, na legalidade da criação deste tipo de curso, por outro sofrem com a hostilidade dos conselhos que não acreditam na qualidade e na forma de conhecimento proporcionado pela educação não presencial.
Através da justificativa de incompatibilidade de horários, o Conselho Regional não encaminhou nenhum representante, o que empobreceu de alguma forma a evolução do diálogo e de proposições para se chegar a alguma solução. Também convidado a participar da audiência, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, não pode comparecer, por estar participando de outro evento.
Os alunos sentem-se hostilizados e apontam a modalidade a distancia como única alternativa para sua formação superior. A maioria reside em locais distantes das universidades, não possui condições financeiras suficientes para bancar uma formação presencial e/ou não dispõem de tempo porque precisam trabalhar. “Muitos dos alunos de ensino a distancia são os primeiros da família, desde as caravelas, a possuir uma formação superior. Esse tipo de curso é uma verdadeira forma de inclusão”, avalia João Vianney, que através de pesquisas mostra, também, os resultados positivos de aprendizagem, notas médias superiores a muitos cursos presenciais e boa aprovação em concursos públicos. Segundo ele, a carga de leitura obrigatória é maior para os cursos a distancia e o que deve estar em pauta é o comprometimento do aluno e a qualidade, independente de ser presencial ou não.
Muitos alunos apresentaram suas justificativas para o reconhecimento pelos órgãos de classe e todos concordam com o comprometimento tanto dos alunos como de professores e das instituições como base para uma formação de qualidade.
A estudante da sétima fase do curso de serviço social da Uniaselvi, Isolete Kuchiner, acredita que o movimento de hoje, realizado na Assembleia, é definitivo para colocar um basta na discriminação e mostrar que o mais importante é que os alunos tenham condições de fazer um bom curso, com a disponibilização de bibliotecas e professores qualificados.
Foi colocada em pauta, da mesma forma, a insuficiência da educação pública e a não permissão de bolsas de estudo para estudantes virtuais. Neste contexto, a deputada Angela Albino lembrou que, como todos os que estavam ali, só pode concluir sua formação superior em uma universidade particular por não dispor de tempo suficiente, já que trabalhava e tinha dois filhos, e pela carência de ensino fundamental de qualidade, já que não teve condições de estudar em escolas particulares.
Os presidentes dos conselhos estadual e nacional dos estudantes de educação a distancia irão a Brasília, amanhã, para mais uma reivindicação e discussão com os Conselhos de classe e levarão relatório sobre a audiência de hoje para maior embasamento.
Encaminhamentos
Diante da argumentação dos estudantes e da avaliação dos deputados, durante a audiência, ficaram acordados os seguintes encaminhamentos: envio de Moções junto aos conselhos regional e nacional esclarecendo a importância dos cursos de educação a distancia; pedido de regulamentação à Secretaria de Educação para a prática de denúncias; inclusão dos alunos de educação a distância no artigo 170, da Constituição Estadual, para garantia de bolsas de estudo; regulamentação da Lei Grando – Lei nº 8759, de julho de 1992, que dispõe sobre a aquisição de livros de autores catarinenses, pelo estado de Santa Catarina, para as bibliotecas municipais -; envio de relatório desta audiência ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Ministério da Educação e Cultura. (Michelle Dias)
