As comunidades de Pescaria Brava, em Laguna, e Praia do Rincão, em Içara, se reunirão na próxima segunda-feira (8) para esclarecer questões relativas à realização ou não das eleições em função da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008, que convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Décio Góes (PT), na Comissão de Constituição e Justiça, e subscrita pelos deputados presentes à reunião. A proposta da comissão é que os juízes eleitorais das comarcas de Içara e Laguna, a Procuradoria Geral do Estado, os prefeitos municipais de Içara e Laguna, e as câmaras de vereadores sejam convidados para debater o tema.
A reunião é resultado de uma manifestação da Colônia de Pescadores – Z33, de Içara, que, através de abaixo-assinado e outros apelos das comunidades, demonstra a preocupação generalizada das localidades em relação às eleições. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
Serviço:
O que: Audiência pública para esclarecer questões relativas à realização ou não das eleições em função da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008
Quando: Segunda-feira (8), a partir das 14h, em Pescaria Brava, Laguna, e a partir das 19h30min, na Praia do Rincão, em Içara.
