As dificuldades enfrentadas pelos usuários dos serviços de telefonia móvel no atendimento de reclamações junto às operadoras em Santa Catarina foram debatidas em audiência pública com duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel na manhã desta quarta-feira (28), no Auditório Antonieta de Barros.
O debate foi realizado no âmbito das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul, presididas, respectivamente, pelos deputados Elizeu Mattos (PMDB) e Dóia Guglielmi (PSDB). A audiência, solicitada pelos deputados Joares Ponticelli (PP) e Silvio Dreveck (PP), contou com a participação de representantes de Câmaras Municipais, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e das operadoras Tim, Oi, Vivo e Claro.
Segundo dados nacionais da Anatel, há 247 milhões de linhas de celulares ativas no Brasil, sendo que Santa Catarina conta com cerca de 7 milhões. Em 2011, o Procon estadual registrou mais de 3 mil reclamações referentes ao serviço de telefonia móvel. As empresas deste setor ocupam o 2º lugar no ranking de reclamações no estado, atrás apenas das instituições financeiras.
De acordo com a diretora do Procon de Santa Catarina, Elizabete Fernandes, devido à abrangência e ao crescimento constante do segmento, os principais problemas relatados pelos consumidores referem-se à má qualidade do serviço prestado, à ausência ou interrupção de sinal, a cobranças indevidas, aos transtornos para atendimento de queixas, entre outros. Para que haja melhorias, ela defende que representantes de órgãos de Defesa do Consumidor participem dos conselhos consultivos das agências reguladoras como a Anatel.
O representante do Sinditelebrasil, Tony Hornes, expôs alguns entraves que impedem a ação das operadoras para melhorias e ampliação dos serviços. Ele destacou que existem vários municípios no Brasil com legislações restritiva para a instalação das Estações Rádio Bases (ERBs) e que os processos de licenciamento para a instalação geralmente são demorados. “Com a evolução tecnológica e o aumento da demanda, é necessário mais ERBs para a ampliação do sinal”, afirmou.
Já o gerente operacional da unidade da Anatel em Santa Catarina, Jonir Santos, comentou que a falta de pessoal e de recursos limitam a execução das atividades. “Mesmo com dificuldades, estamos cumprindo o nosso papel. Os trabalhos desenvolvidos são para fazer com que as empresas cumpram com suas obrigações, assumidas no momento em que assinaram os contratos de concessão ou termos de autorização”, disse. De acordo com Santos, a Anatel revê os regulamentos que norteiam a qualidade e o atendimento dos serviços prestados, até pela questão da evolução tecnológica. “A telefonia móvel é um segmento muito complexo. A regulamentação evoluiu e acreditamos que a qualidade dos serviços deve melhorar tendo em vista os novos indicadores que serão cobrados das empresas a partir do próximo mês”, falou.
Encaminhamentos
Como encaminhamento do debate, os parlamentares solicitaram à Anatel o seu relatório de atividades de 2011 e propuseram a criação de uma comissão mista para discutir o tema, realizando audiências públicas regionalizadas e elaborando um documento que aponte os problemas do setor. “Pretendemos apurar a realidade e exigir ações efetivas de resolução. A qualidade do serviço despenca a cada dia, a sensação de impotência é grande e a população nos cobra essas respostas”, afirmou Ponticelli. “Estamos representando o povo catarinense e temos que dar um basta nesta situação”, acrescentou Elizeu.
Dreveck e Guglielmi também reforçaram a cobrança de ações por parte da agência reguladora. “Contamos que a Anatel possa nos dar uma satisfação e auxiliar no encaminhamento para resolver essa problemática”, destacou Dreveck. “A Anatel tem que dar respostas e apresentar soluções para que a situação evolua, as empresas cumpram as normas estabelecidas e os usuários tenham um serviço de qualidade”, ressaltou Guglielmi.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público de Santa Catarina relataram que estão reunindo informações para propor uma ação civil pública. A OAB, inclusive, já encaminhou um pedido de esclarecimentos à Anatel sobre as exigências feitas às empresas operadoras, as medidas promovidas pela agência para melhorar os serviços e solucionar problemas e as sanções aplicadas às empresas que não cumpriram suas obrigações. (Ludmilla Gadotti)
