Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (3), o requerimento pelo cancelamento da sessão ordinária prevista para a manhã da próxima quinta-feira (5). O motivo é a realização da audiência pública sobre a proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, marcada também para a quinta-feira, às 9h30.
O requerimento é de autoria do deputado Romildo Titon (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizará a audiência.
No pedido, o parlamentar argumenta que a audiência não poderá ser realizada no Auditório Antonieta de Barros, já que o espaço abriga, durante esta semana, o Encontro Estadual dos Vereadores. Com isso, o evento será transferido para o Plenário Osni Régis, o que impossibilita a realização da sessão ordinária.
A reforma previdenciária tramita na forma de duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019. Ambas matérias estão sob análise da CCJ, com a relatoria do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que solicitou a realização da audiência pública.
Conforme ele, o objetivo principal do encontro é obter o posicionamento e as contribuições das entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual para a reforma que, conforme acordo de líderes da Alesc, deverá ser votada até dia 24 de março.
