Audiência sobre segurança evidencia atritos entre polícias civil e militar

Proposta com o intuito de discutir as reivindicações da sociedade civil relacionadas a área de segurança pública, a audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (31/08) no Palácio Barriga Verde, acabou por evidenciar a situação de embate existente entre as corporações policiais civis e militares. Problemas como o baixo efetivo de policiais, defasagens salariais e precariedade de equipamentos ficaram em segundo plano diante das divergências em torno das atribuições de cada instituição.
O evento, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida interinamente pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) reuniu parlamentares, representantes das forças policiais, Ministério Público (MP-SC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), conselhos comunitários de segurança e entidades de classe. As questões levantadas farão parte de um documento, que será encaminhado ao governo do Estado.
Proponente do debate, Amauri Soares afirmou que, ainda que não tenha sido o objetivo da audiência, o debate sobre as atribuições das forças policiais foi importante para apontar a direção em que o governo deve atuar. “Levantar a questão foi fundamental, pois temos que dar uma chacoalhada na segurança pública catarinense e estas questões servirão de base para o estabelecimento de novas políticas públicas para o setor”.
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) lamentou o clima de desentendimento instalado entre as forças policiais catarinenses, que impedem a melhoria do setor. “Vaidades e interesses estão conseguindo destruir a segurança pública no Estado. Temos que dar um basta nesta situação e deixar de lado as animosidades, nos unindo para a busca de soluções, que é o objetivo real desta reunião”.
Da mesma forma, o deputado Darci de Matos (DEM) afirmou que apenas a união e o investimento maciço no policiamento poderão desfazer o clima de insegurança que há nas cidades catarinenses. “O momento não é o de buscar culpados, mas sim alternativas para vencer a batalha pela melhoria da segurança pública, que se vê cada vez mais agravada pelo tráfico de drogas”, defendeu o parlamentar, que sugeriu que o debate seja estendido a outras regiões do Estado.

Conflito de atribuições

A questão foi levantada pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Renato Hendges. Ele declarou que o clima de insatisfação da categoria está em nível crescente. Além da falta de reajustes salariais, cujos vencimentos estão estagnados, conforme Hendges, desde 2004, persiste no Estado um “clima de confusão jurídica”, que estaria levando a Polícia Militar a adotar procedimentos legalmente reservados à Polícia Civil, tais como interceptações telefônicas, mandados de busca e prisões, com autorização do Ministério Público. “Não podemos fazer de conta que não está acontecendo nada. As duas instituições estão em linha de confronto e, se não for feito algo urgentemente, haverá uma tragédia”, disse.
Conforme o delegado, a situação não é recente e diariamente acontecem episódios que a agravam. “Temos uma polícia militar maravilhosa, mas ela tem que se ater às suas atribuições, que são os atendimentos aos casos de emergência. Não vou me omitir diante desta situação e, se for necessário, denunciarei o fato à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)”, avisou.
Refutando as declarações de Hendges, o presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (Acors), Coronel PM Fred Harry Schauffert, afirmou que a corporação militar vem apenas cumprindo o seu trabalho e que, caso haja desvios, eles devem ser abordados de forma adequada. “Não somos o patinho feio da segurança pública catarinense. Se há algum tipo de irregularidade, que sejam levadas à Corregedoria e não divulgadas na forma de um dossiê, que apenas ofende a dignidade de uma corporação que possui 196 anos de existência”, disse.
Para o vice-presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc), Manoel João da Costa, a situação de confronto coloca cada vez mais distante a proposta de unificação das corporações, defendida pela entidade. “Estão brigando por espaço para trabalhar? Alguma coisa está errada e confirma que o modelo atual de segurança pública não serve mais para a nossa sociedade”, disse Costa, que propôs a desmilitarização da força policial.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público (MP-SC), Onofre José Agostini, os conflitos classistas tiram o foco das reais necessidades da sociedade catarinense. “Precisamos conscientizar o Executivo a investir maciçamente no setor, realizando novos concursos públicos e instituindo uma política salarial adequada, que faça com que o policial volte a se sentir valorizado”, disse.

Tráfico de drogas

Alheio à controvérsia, o representante da Polícia Militar, Coronel Valter Cimolin, colocou o tráfico de drogas como principal entrave para a melhora nas condições de segurança nas cidades catarinenses. Conforme Cimolin, grande parte dos crimes registrados, tais como furtos, roubos e assassinatos, estão ligados diretamente ao uso e tráfico de entorpecentes. Em 2004, foram registradas 6 mil prisões associadas ao tráfico, número que, no último ano, saltou para 15 mil. “A realidade é preocupante e, para fazer frente a ela, contamos com 11 mil policiais, já contabilizados os que estão em formação, montante inferior ao que tínhamos em 2004”. Ele disse ainda que o problema não será resolvido somente com atitudes repressivas, mas com a criação de instituições de mediação, encarregadas de resolver pequenos conflitos nas próprias comunidades de origem.
Ciente do aumento dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, declarou que a polícia catarinense está atenta ao problema e tem assegurado ao Estado índices considerados satisfatórios até mesmo em nível internacional.
Citando o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, D’Ávila afirmou que Santa Catarina apresenta taxa de 7,74 homicídios por 100 mil habitantes, número inferior à marca brasileira (25), e até mesmo ao que é utilizado como referência pela Organização das Nações Unidas (10). Também o índice de resolubilidade dos crimes, de 71% em 2010, está acima da média brasileira (25%), e continua em ascensão. “Não podemos ignorar os números. Dizer que a polícia não está trabalhando é uma heresia”, disse.

Participaram ainda o presidente do da Associação Metropolitana de Conselhos de Segurança da Grande Florianópolis, Carlos Tadeu Lima Pires, o presidente da Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de SC (Aberssesc), Adão Cândido, o diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP-SC), Rodrigo Tasso, o representante da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Herland Fernando Chávez, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública (Sintrasp), Carlos Alberto da Silva. (Alexandre Back)