A Comissão de Legislação Participativa definiu, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a realização de duas audiências públicas para debater com especialistas e a comunidade a Campanha da Fraternidade de 2019 e políticas públicas, em maio, na Assembleia Legislativa, e o Projeto de Lei 316/2015, que estabelece critérios para a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano em Santa Catarina.
O requerimento para debater a Campanha da Fraternidade 2019, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), foi proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A audiência será no dia 21 de maio, às 19 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
O deputado Marcius Machado (PR), presidente da comissão, teve aprovado o seu requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a aplicação da lei que estabelece os critérios para a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano. A audiência será realizada em Lages, a partir das 19 horas, no dia 10 de maio, em local ainda ser definido.
Segundo o parlamentar, agricultores de Lages o procuraram solicitando algumas alterações na lei, referente ao tempo de maturação e o artigo que estabelece a estrutura das terras em que pode ser produzido o queijo.
