A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), requerimentos do deputado Ivan Naatz (PV) para realização de duas audiências públicas para discutir os reflexos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender os licenciamentos ambientais de áreas urbanas consolidadas em Santa Catarina e a farra do boi. A primeira audiência será realizada no dia 17 de junho, a partir das 14h, no plenarinho Paulo Stuart Wright.
De acordo com Naatz, decisão do STJ de suspender todas as licenças ambientais que tratam da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água naturais em trechos de área urbana consolidada é de repercussão geral, afetando todos os municípios brasileiros, que tiveram suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versam sobre a questão.
A Comissão também vai promover audiência pública, em data e local a ser definida, para discutir o papel do Estado no combate a farra do boi. Os deputados Fabiano da Luz (PT), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Ivan Naatz querem, nesta audiência, discutir o destino do animal abatido, ouvir organizações não governamentais, Cidasc e a Polícia Militar sobre políticas de combate à prática considerada como violência animal.
Na mesma reunião também foram aprovados Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Laércio Schuster (PSB), que reconhece o município de Timbó como a Capital Catarinense do Cicloturismo e o PL 3/2019, de autoria de Neodi Saretta (PT), que reconhece o município de Piratuba como a Capital Turística do Alto Uruguai Catarinense.
Pelo projeto aprovado na Comissão, Timbó, que desde 2005 conta com o primeiro roteiro turístico brasileiro planejado no cicloturismo, com 330 quilômetros, envolvendo nove municípios da região, será conhecido como Capital Catarinense do Cicloturismo. Dr. Vicente Caropreso destacou a movimentação econômica que o roteiro turístico promove na região e o apoio à prática desportiva, resultando na saúde da população. Projeto deverá ser apreciado pelo plenário.
Piratuba receberá o título de Capital Turística do Alto Uruguai, conforme decisão do colegiado, após apreciação no plenário. Na justificava apresentada pelo deputado Neodi Saretta destaca-se que o município possui cerca de 5 mil habitantes e tem como base econômica o turismo, recebendo mais de 450 mil turistas por ano em seu moderno parque de águas termais, com completa infraestrutura.
Os deputados também aprovaram moção de aplausos ao Parque Beto Carrero World por ter entrado no Hall da Fama do TripAdvisor, ao ser avaliado pelos viajantes como o melhor Parque Temático da América do Sul pelo quinto ano consecutivo (de 2015 a 2019), além de figurar no ranking dos melhores do mundo.
