Na sessão plenária desta quarta-feira (30), pela manhã, o deputado Dirceu Dresch (PT) criticou o problema criado pela substituição tributária, que prejudicou as micro e pequenas empresas com o aumento de impostos, que chega a 25%. “Se por um lado gerou aumento da receita tributária, por exemplo, provocou aumento de impostos. Por isso, nós mais uma vez cobramos das lideranças da base governista a busca de uma saída. Não dá para aumentar tanto a carga tributária, colocando em risco o fechamento de empresas no estado”.
Serafim Venzon (PSDB) disse aos servidores da saúde, em greve, que acompanharam a sessão, que a luta deles não foi em vão e que a reivindicação da categoria, de reajuste salarial, será oportunamente ouvida e atendida pelo governo.
O deputado Reno Caramori (PP) usou o seu tempo regimental para falar da indicação feita por ele ao governo, em 2006, de que fosse encaminhada Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia, visando estimular técnica e financeiramente os bombeiros voluntários no estado. Segundo Reno, centenas de cidades não têm bombeiro militar ou voluntário, além da falta de equipamentos para atuação. “O Corpo de Bombeiros Militares quer impedir os bombeiros voluntários mesmo nos municípios onde eles não estão presentes”. Disse ainda que espera que o governo entenda que o bombeiro voluntário é a solução para Santa Catarina. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) cumprimentou Reno pela iniciativa e se solidarizou com o parlamentar.
Jean Kuhlmann (DEM) falou da manifestação das micro e pequenas empresas de Blumenau, contra o veto do presidente Lula ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que destina parte dos recursos da mega-sena para atender municípios do Vale do Itajaí, atingidos pelas cheias, alegando contrariedade ao interesse público. “Esse projeto aprovado não é de interesse público? Então, o quê nesse país é interesse público?”
Em aparte, o deputado Kennedy Nunes (PP) lamentou o ocorrido e cumprimentou Jean pelo pronunciamento.
Porto privado de São Francisco do Sul
O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (DEM), suspendeu a sessão por 10 minutos para a manifestação de um grupo de São Francisco do Sul, que é contrário à instalação de um porto privado no município. Eliane Granmkow, da Associação Movimento Ecológico Carijós, pediu apoio dos deputados para que seja cumprido protocolo assinado em 2000 entre governo e entidades do município, pela valorização do porto público e respeito à qualidade ambiental da Baía da Babitonga. “Temos um porto público que oferece condições para atracação e garante a renda dos trabalhadores portuários”.
PAC Drenagem
Ana Paula Lima (PT) lamentou o descaso da prefeitura de Blumenau, que deixou de receber R$ 10 milhões do Ministério das Cidades para o projeto Margem Esquerda, através de recursos do PAC Drenagem. Os recursos, segundo a parlamentar, equivalem a cinco prêmios da mega-sena. Ana Paula disse também que o projeto era para proteger edificações ameaçadas por deslizamentos, além de reurbanizar aquela área do Bairro Ponte Aguda e, que por se tratar de intervenção em margem de rio, exige a consulta e um parecer do comitê. “Mesmo com a alternativa de modificar o projeto original e adequá-lo às exigências e necessidades que o comitê apontou, sem descaracterizá-lo do objetivo proposto, o prefeito de Blumenau preferiu perder os R$ 10 milhões”. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)
