Os deputados aprovaram na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (4) a redação final do Projeto de Decreto Legislativo 2/2012, de autoria de Comissão Especial, que aprova a recondução de Marco Antônio Koerich Azambuja na diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico no Estado de Santa Catarina (Agesan).
Temas relacionados à saúde foram os mais comentados pelos parlamentares nesta sessão. Os deputados Antonio Aguiar (PMDB) e Serafim Venzon (PSDB) destacaram a realização de audiência pública sobre o custeio dos hospitais de Santa Catarina que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), promovida pela Comissão de Saúde da Casa nesta manhã. Aguiar defende que o governo federal deve priorizar o investimento em saúde. A revisão da tabela do SUS e o aumento do repasse de recursos aos hospitais filantrópicos foram algumas ações consideradas necessárias por ele. “Precisamos, ao invés de só criticar e reivindicar, ajudar a resolver os problemas”, disse.
O deputado comentou ainda sobre a instalação na tarde de ontem (3) do Fórum Parlamentar das Cirurgias Eletivas. Eleito presidente, Aguiar reforçou o pedido aos demais parlamentares para que façam um levantamento junto às secretarias dos municípios de suas bases eleitorais para identificar a demanda por cirurgias e auxiliar na operacionalização do programa do Executivo estadual. Segundo ele, em 2011 foram realizadas 10 mil cirurgias e a expectativa para 2012 é atingir a marca de 12 mil.
Em seu pronunciamento na tribuna, Venzon cobrou ações do governo federal, destacando que, conforme a Constituição, a saúde é um direito fundamental do cidadão e uma obrigação do Estado. “O poder público tem que fazer um esforço para destinar os recursos provenientes de impostos com o objetivo de que todos tenham acesso à saúde. Não podemos deixar essa conta apenas para as instituições filantrópicas”, falou.
O líder do PT no Parlamento catarinense, deputado Dirceu Dresch, disse reconhecer que a problemática da saúde no Brasil é um desafio. Na opinião do deputado, é preciso apostar em ações educacionais e preventivas. “Enquanto a saúde continuar sendo um produto de compra e venda, não haverá qualidade de atendimento e não haverá cofre público que supra a enorme demanda do setor”, afirmou.
Impasse – Dresch também tratou em sua fala de uma decisão que busca resolver um impasse entre indígenas e agricultores no Oeste catarinense. De acordo com o deputado, um decreto assinado na semana passada autoriza o Executivo, sob a responsabilidade da Secretaria da Agricultura, a comprar um terreno no município de Bandeirante com recursos federais e estaduais para abrigar cerca de 30 famílias indígenas. Esta seria uma solução temporária até a decisão judicial sobre o direito dos índios a um território na fronteira entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, onde já vivem 170 famílias de agricultores que têm as escrituras de suas terras.
PEC dos bombeiros – O deputado Kennedy Nunes (PSD) destacou a importância do debate sobre a da Proposta de Emenda Constitucional 1/2012 na terceira reunião relativa ao tema realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. A PEC, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem por objetivo estender aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio. O Ministério Público já apresentou uma proposta de reordenamento jurídico, de abrangência constitucional e infraconstitucional, que pode resolver a questão. “A PEC que está na CCJ não resolve o problema. Na verdade, cria outro, o que não é a nossa intenção. Queremos resolver a questão e encerrar a disputa”, disse. Em aparte, o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ, frisou a necessidade de apresentar uma proposta adequada para que a PEC não seja arquivada por inconstitucionalidade.
Aniversário de Campos Novos – Titon ocupou a tribuna para parabenizar Campos Novos pelos 131 anos de emancipação político-administrativa, comemorados no dia 30 de março. “O município vive hoje um momento único, de auge no crescimento, graças à coragem, à determinação e ao entusiasmo do povo, que superou diversas dificuldades”, frisou. O deputado enfatizou que a cidade é a única do estado a figurar entre os 100 maiores PIBs agropecuários no levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também comentou que o município, considerado o maior produtor agropecuário do estado, recebeu o título de Celeiro Catarinense por meio de um projeto de sua autoria. Em aparte, os peemedebistas Antonio Aguiar e Aldo Schneider também parabenizaram o município.
Brasil Maior – O pacote de medidas de estímulo à indústria nacional anunciado ontem (3) pelo governo federal pautou o discurso da deputada Luciane Carminatti (PT). Ela detalhou as diversas ações que devem fortalecer a economia brasileira, gerando empregos e aumentando a competitividade. “Está na hora do governo do Estado repensar o seu modelo de desenvolvimento e lançar também um pacote de medidas para Santa Catarina”, sugeriu a parlamentar.
Repercussão – O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) levou à tribuna a discussão sobre o princípio constitucional da liberdade de credo. Ele falou sobre o Projeto de Lei 8/2007, do deputado federal Charles Lucena (PTB-PE), que proíbe a realização de provas de concursos públicos entre o pôr-do-sol das sextas-feiras e o pôr-do-sol dos sábados. O PL, que está em pauta na Câmara, defende o direito de pessoas de várias religiões que guardam o sábado como dia sagrado, entre elas judeus, adventistas e batistas. “Entendo que a liberdade religiosa deve prevalecer neste país, assim como expressa a nossa Constituição”, disse Gonçalves. O parlamentar é autor do projeto que deu origem à Lei Estadual nº 14.607/2009, que trata do assunto.
Pioneiro – Em discurso, Silvio Dreveck (PP) ressaltou a iniciativa inédita em Santa Catarina de implantação no município de São Bento do Sul de um programa de pagamento por serviços ambientais para preservação do Rio Vermelho, que abastece a cidade. O deputado também falou sobre a situação portuária do país. “Este tema merece atenção especial por parte dos legisladores, dos governos federal e estadual, para tornar o setor mais eficiente e diminuir o custo Brasil”, declarou. (Ludmilla Gadotti)
