Saúde e segurança pública foram os temas mais repercutidos pelos deputados na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10). Os deputados Silvio Dreveck (PP) e Antonio Aguiar (PMDB) fizeram uso da tribuna para reivindicar que o governo federal promova reajustes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não é possível que nós tenhamos que continuar cobrando. A defasagem é uma reclamação frequente de profissionais da saúde e de hospitais”, falou Dreveck.
Aguiar defende que a revisão na tabela do SUS seja um assunto prioritário a ser debatido no Congresso Nacional. “Não é justo cobrar investimentos só do governo estadual e dos municípios. Estamos há 14 anos reivindicando maior contribuição do governo federal”, disse. Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT) concordou que o reajuste é necessário, mas que o problema na área não se restringe à falta de recursos enviados pelo governo federal.
O presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa, deputado Ismael dos Santos (PSD), parabenizou o Conselho Federal de Medicina pela elaboração da cartilha que estabelece diretrizes gerais para assistência integral aos usuários de crack. Em seu pronunciamento, também lamentou a notícia divulgada pela imprensa regional de que diversos casarões de Florianópolis estão ocupados por cerca de 300 dependentes da droga.
Segurança pública – Outro assunto polêmico que continua em discussão na Casa é a PEC dos Bombeiros. A Proposta de Emenda Constitucional 1/2012, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem por objetivo estender aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) defende que os bombeiros militares mantenham o poder do Estado de fiscalizar, normatizar e autuar e que os voluntários continuem desempenhando um trabalho complementar. “Estaremos com o problema resolvido se os bombeiros voluntários estiverem de acordo com a possibilidade de fazer vistorias, atividade auxiliar às atribuições do Estado”, disse. O parlamentar acredita que ainda nesta semana os envolvidos na questão devem chegar a um entendimento. Em aparte, Maurício Eskudlark (PSD) manifestou apoio ao posicionamento de Soares, enquanto Reno Caramori (PP) destacou alguns pontos de discordância. “Concordo em parte, mas discordo plenamente quando se fala que bombeiros voluntários são organizações particulares”, afirmou.
Maurício Eskudlark se pronunciou ainda sobre mudança do comando da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), uma das unidades da polícia civil catarinense. Laurito Akira Sato substituirá o delegado Cláudio Monteiro no cargo. “Entendo que houve um equívoco, não era o momento e nem a forma de se fazer esta mudança”, disse. “Ele (Monteiro), que tem relevantes serviços prestados à sociedade, pode ter cometido erros, mas tem direito à ampla defesa”, completou.
O acesso dos presidiários a telefones celulares foi o tema do discurso do deputado Elizeu Mattos (PMDB) nesta manhã. Ele é autor do Projeto de Lei 496/2011, já aprovado pela CCJ, que trata da instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais pelas empresas operadoras. “Devemos agilizar a tramitação para ajudar a resolver esse problema. Hoje o bandido tem escritório montado por conta do Estado para comandar seus negócios dentro do presídio”, falou. Os deputados Serafim Venzon (PSDB), Ismael dos Santos (PSD), Sargento Soares (PDT) e Carlos Chiodini (PMDB) parabenizaram a iniciativa e manifestaram apoio para a aprovação do PL.
Estiagem – O deputado Kennedy Nunes (PSD), que preside a Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa, voltou a ocupar a tribuna para tratar da estiagem na região Oeste do estado. “Precisamos propor mudanças na legislação federal para que os recursos também possam ser aplicados para destinar água para consumo animal, não apenas humano”, disse. O parlamentar também defendeu uma “pregação” dos agentes políticos para convencer os agricultores a investirem no armazenamento de água por meio de cisternas. “É uma questão de consciência, de prevenção”, acrescentou.
Certificação – Ismael dos Santos destacou em sua fala o projeto referente ao selo de indicação geográfica para produtos catarinenses. A proposta apresentada ao secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, envolve empresários e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Regional de Blumenau (Furb). O investimento previsto para um trabalho de 48 meses é de aproximadamente R$ 4 milhões. “É inadiável a busca por mecanismos para a valorização da produção”, frisou Santos. Segundo o parlamentar, diversos produtos de Santa Catarina já passam por estudos avançados para receber a certificação, como o cristal artesanal, o arroz, o artesanato de vime, os calçados, a cerâmica vermelha, os têxteis, os embutidos, o mel, o vinho, entre outros.
Artesanato – O projeto de lei que cria a Ação de Valorização do Artesanato em Santa Catarina foi ressaltado no pronunciamento do deputado Serafim Venzon (PSDB), autor da matéria aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Conforme o parlamentar, o projeto vai beneficiar os artesãos catarinenses. Atualmente, cerca de 10 mil são cadastrados em sindicatos e associações. “A lei vai valorizar o artesanato e a economia solidária, além de permitir que o governo faça investimentos no setor”, enfatizou.
Governo federal – O deputado Jailson Lima (PT) utilizou a tribuna para comentar a aprovação recorde de 77% do Governo Dilma, segundo levantamento recente da CNI/Ibope. O parlamentar apresentou diversos dados da última década para demonstrar o aumento do PIB, da renda per capita, da produção de veículos e de grãos, e também da redução da inflação e do desemprego. “O Brasil está no caminho certo. Orgulho-me de ver esta trajetória de desenvolvimento econômico e social, mas principalmente de inclusão e de criação de esperança no povo pela construção de um futuro melhor”, enfatizou. (Ludmilla Gadotti)
