A aprovação, pelo Senado, da Resolução nº 72, que padronizou a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, se traduziu, de acordo com Darci de Matos (PSD), num golpe fatal para a economia de Santa Catarina. O parlamentar explicou que a medida vai concentrar as importações do país através do porto de Santos, quando São Paulo já concentra cerca de 35% das exportações brasileiras.
Na avaliação de Darci, Santa Catarina perderá de 15 a 20 mil postos de trabalho e deixará de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. “Hoje é um dia de luto”, sentenciou. Em aparte, Valmir Comin (PP) afirmou que é preciso elogiar a expertise do governo passado, quando reduziu a alíquota do ICMS para exportações no estado. Mas, segundo o parlamentar, já naquela época era óbvio que “haveria a retaliação dos outros estados”. Para o parlamentar, apesar do crescimento significativo da receita, “não foi dado destino adequado aos recursos, como investimentos na infraestrutura, para melhorar a competitividade do estado”.
Segundo Comin, agora é a “oportunidade do governo enxugar a máquina, com a redução das secretarias regionais”. Darci concordou com a redução e afirmou que o estado não precisa mais de 36 secretarias regionais. “Não se trata de desmerecer o magnífico processo de descentralização da gestão LHS, mas precisamos cortar gastos, reduzindo muitas secretarias que não são necessárias”, declarou. Para o líder do governo, Edison Andrino (PMDB), “esse é um tema que essa Casa tem de se envolver”.
Padre Pedro Baldissera (PT) afirmou que o momento é oportuno para fazer este debate e lembrou que o Partido dos Trabalhadores sempre questionou o número, a função e o trabalho efetivamente executado pelas SDRs. Luciane Carminatti (PT) declarou que “a descentralização é bem vinda quando os recursos são descentralizados” e observou que “a maioria dos secretários pediu licença para concorrer ao cargo de prefeito”.
Dirceu Dresch (PT) se mostrou surpreso com a defesa do fim das secretarias regionais. “É surpreendente essa posição de uma hora para outra. Só se falava em desenvolvimento do estado porque tinha a descentralização”, e agora se constata que as SDRs geraram “um monte de empregos para manter o poder político e para promover futuros candidatos a deputado, prefeito e vereador”.
Dia do Contador
Serafim Venzon (PSDB) parabenizou os contabilistas pela passagem do seu dia. De acordo com Venzon, “neste ano os contadores de Santa Catarina têm uma função social muito importante, de orientar as pessoas para que doem ao Fundo da Infância e do Adolescente até 3% do imposto devido”.
Sensor de movimento
Manoel Mota (PMDB) informou que protocolou projeto de lei tornando obrigatória a instalação de alarme com sensor de movimento nas áreas onde estão localizados os caixas eletrônicos. Segundo Mota, o objetivo é dificultar a ação dos marginais e agilizar o trabalho da polícia. “Vai garantir mais tranquilidade para a sociedade”, afirmou.
Congresso Brasileiro de Municípios
José Milton Scheffer (PP) destacou a realização, pela Fecam, da décima edição do Congresso Brasileiro de Municípios, que proporcionou aos agentes públicos “discussões sobre compensações ambientais e condutas vedadas no período eleitoral”. Scheffer ressaltou também a aprovação pelos prefeitos da Pauta para o Desenvolvimento Catarinense, que prevê, entre outras obras, a implantação da ferrovia translitorânea, a conclusão do anel viário da Grande Florianópolis, a duplicação da BR-470, além da distribuição universal dos recursos do pré-sal. (Vitor Santos)
