O debate sobre a redução no número de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Santa Catarina voltou à pauta dos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (8).
O assunto foi retomado após a aprovação da Resolução 72 no Senado, que iguala a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em todos os estados brasileiros.
A medida, que entra em vigor em janeiro de 2013, pode impor um prejuízo na arrecadação de Santa Catarina entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Neste contexto, os deputados discutem a possibilidade de diminuir a quantidade de regionais como forma de enxugamento da máquina pública.
Os parlamentares Valmir Comin (PP) e Angela Albino (PCdoB) fizeram uso da tribuna para reforçar o posicionamento favorável à redução das SDRs. “O enxugamento é necessário porque a resolução impacta na queda da receita e na redução da capacidade de investimento, tornando o estado deficiente, também em função do inchaço da máquina”, disse Comin.
Em sua fala, Angela criticou o modelo das regionais. Citou como exemplo um contrato firmado pela SDR de Florianópolis no valor de R$ 48 mil que trata da prestação de serviços para realização de ações de prevenção e repressão à prática da farra do boi. “Isso deixa a impressão muito ruim de que o governo estadual, via secretarias regionais, abre mão de suas responsabilidades sem nem fazer licitação”, enfatizou a deputada.
Os petistas Jailson Lima e Neodi Saretta concordaram, em aparte, que este é o momento adequado para o governo rever o modelo. “Quem melhor definiu as SDRs foi o atual governador, Raimundo Colombo, que as descreveu como cabides de emprego”, afirmou Jailson. “É preciso implantar uma estrutura mais enxuta, ágil e de fato descentralizada”, acrescentou Saretta.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) comentou que um dos problemas das secretarias regionais está relacionado às intrigas partidárias. “Fiz uma reclamação ao governador porque a SDR de Joinville não queria aprovar por picuinha uma verba encaminhada por mim de R$ 1 milhão para melhorias no Hospital Regional Hans Dieter Schmitd”, alegou.
Gestão – Em seu pronunciamento na tribuna, o deputado Comin destacou o desempenho de Bom Jardim da Serra, pelo primeiro lugar na lista do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) de 2010 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “É preciso enaltecer o trabalho realizado, pela responsabilidade, zelo e compromisso em relação ao dinheiro público”, afirmou.
Em aparte, o deputado Altair Guidi (PPS) ressaltou que a média catarinense foi a maior do país, chegando a 0,525, mas que o índice da pesquisa varia entre 0 e 1. “Somos os melhores entre os piores, isso é lamentável. Temos que avançar muito, temos potencial para isso”, disse.
Segurança Pública – O deputado Serafim Venzon (PSDB) ocupou a tribuna para tratar dos casos de arrombamento de caixas eletrônicos ocorridos no estado. “Não se pode usar policiamento público para proteger o patrimônio das instituições financeiras, a responsabilidade é exclusiva dos bancos, que têm recursos para implantar um sistema de segurança permanente”, falou.
Na opinião do deputado Maurício Eskudlark (PSD), a situação de segurança pública em Santa Catarina é ainda mais preocupante. “Com a criminalidade à solta e a marginalidade migrando para o nosso estado, é preciso agir com rigor, valorizar os profissionais e fortalecer as instituições de prevenção e combate ao crime”, ressaltou. Outro agravante, segundo ele, são as 766 baixas no quadro da Polícia Civil catarinense nos últimos cinco anos, considerando que a corporação tem ao todo cerca de 3 mil profissionais. (Ludmilla Gadotti)
