A sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16) teve como destaque o requerimento aprovado na Comissão de Finanças e Tributação que sugere a realização de uma reunião para discussão da dívida do Estado com a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da proposta de implantação da defensoria pública.
O autor da proposição, deputado Darci de Matos (PSD), afirmou na tribuna que o governo repassa mensalmente R$ 2 milhões à entidade para manter a assistência jurídica prestada ao Estado, mas que é necessário definir um cronograma de pagamento para abatimento da dívida de cerca de R$ 90 milhões. “Precisamos agilizar o aumento de repasses para resolver esse problema e discutir o projeto de criação de uma defensoria compartilhada entre o modelo público e o dativo de assistência jurídica”, disse.
Em aparte, o deputado Dirceu Dresch (PT) comentou que este é um grande momento para debater a implementação da defensoria pública em Santa Catarina. Já o deputado Maurício Eskudlark (PSD) defendeu o modelo de defensoria dativa adotado pelo Estado. “Tínhamos um modelo exemplar, eficiente. Agora vamos criar mais uma estrutura capenga, que não vai ter representantes em todos os municípios e, além de tudo, cara, um verdadeiro elefante branco”, falou.
Resolução 72
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) manifestou-se sobre os impactos que Santa Catarina sofrerá com a aprovação da Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS para produtos importados. “Há uma grande preocupação em relação ao orçamento do Estado e dos municípios já em 2013, com um prejuízo previsto de R$ 1 bilhão. Isso reflete em setores estratégicos para Santa Catarina, como o portuário e o retroportuário, afetando cidades como Imbituba, Itajaí, São Francisco do Sul, Navegantes e Itapoá”, afirmou. O parlamentar apresentou uma indicação que propõe a criação de uma linha de crédito especial para atender esses municípios. “O objetivo é que eles possam manter seus investimentos e sustentar o índice de desenvolvimento de Santa Catarina”.
Lei de Acesso à Informação
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, ocupou a tribuna para registrar que hoje (16) passa a vigorar em todo o país a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). “O Brasil dá hoje um passo significativo na construção da democracia e da transparência. Após a Lei da Responsabilidade Fiscal, talvez esse seja o principal instrumento de acompanhamento e fiscalização do serviço público”, disse. “É também um grande desafio, pois precisamos avançar em vários aspectos na luta pela boa aplicação do dinheiro público”, acrescentou.
Duplicação da BR-101
Em seu pronunciamento, o deputado Valmir Comin (PP) fez um apelo às lideranças políticas, empresarias e sociais catarinenses para que se unam e cobrem do governo federal a conclusão da duplicação do trecho sul da BR-101. “Essa rodovia é a espinha dorsal do desenvolvimento do estado e a obra de duplicação se arrasta há 16 anos”, ressaltou.
Estiagem
O deputado Daniel Tozzo (PSDB) destacou em sua fala a destinação de R$ 60 milhões para combate e prevenção à estiagem no Oeste catarinense, dos R$ 611 milhões previstos no empréstimo do governo junto ao BNDES. “Espero que esse recurso seja bem aplicado para que não haja queda na produção e na arrecadação. Se ele for liberado lentamente e as prefeituras não atuarem de forma efetiva, no ano que vem teremos o mesmo problema”, disse.
Sistema carcerário
Tozzo também comentou sobre o debate referente à instalação no estado da Associação de Prevenção e Assistência ao Condenado (APAC), entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados pela Justiça. O tema foi discutido ontem em audiência pública realizada na Casa. “Temos que reconhecer que nosso sistema carcerário é precário e precisa ser modificado. Dos condenados que cumprem pena, 70% voltam ao presídio. Essa associação apresenta resultados maravilhosos, esse projeto precisa ser seguido”, opinou.
Dia do assistente social
O deputado Serafim Venzon (PSDB) saudou os assistentes sociais pelo seu dia, comemorado em 15 de maio. Segundo o parlamentar, mais de 4 mil profissionais da área atuam em Santa Catarina. “Os assistentes sociais auxiliam os mais carentes a terem acesso a seus direitos e assim colaboram no processo de inclusão social”, frisou. (Ludmilla Gadotti)
