Os parlamentares catarinenses aprovaram, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 322/11, do deputado licenciado Jorge Teixeira (PSD), que modifica a Lei 14.675/09 e inclui questões relativas à poluição visual no Código Estadual do Meio Ambiente. Também foi aprovado o PL nº 420/11, do deputado Ciro Roza (PSD), que estabelece o uso de sinalização nos locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação.
Além disso, os deputados mantiveram o veto parcial do Executivo ao PL nº 428/11, do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que instituiu o dia catarinense da educação ambiental; veto total ao PL 299/09, do ex-deputado Dagomar Carneiro, que tornava obrigatória a disponibilidade de fio dental nos banheiros dos estabelecimentos comerciais; veto parcial ao PL 440/11, do deputado Jean Kuhlmann, que institui o dia estadual da liberdade de imprensa.
Ainda decidiram manter o veto parcial ao PL 561/11, do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui o dia estadual em memória dos mortos e desaparecidos políticos em Santa Catarina; e o veto total ao PL 346/11, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que criava o programa estadual de preservação do patrimônio histórico do estado.
Crise na segurança pública
Kennedy Nunes (PSD) destacou a publicação, pelo jornal “A Notícia”, de cerca de “40 horas de gravação com presos conversando em chats e comandando a criminalidade de dentro dos presídios”. Kennedy cobrou atitude da Secretaria de Justiça: “tá errado, tem que ter ação, tão trabalhando com bandido”.
CPI da SSP
Dirceu Dresch informou que colocou à disposição dos parlamentares que desejarem subscrever, requerimento criando CPI para apurar as denúncias envolvendo o ex-chefe da DEIC e a cúpula da SSP. “Nós acreditamos numa grave interferência política na SSP”, afirmou Dresch.
Segundo o parlamentar, “o que se fala do delegado Monteiro, de diárias de um ano atrás, é muito frágil para afastar alguém que era tido como exemplo. Isso nos assusta e nos motiva a dialogar com o parlamento e a pedir o apoio para que esta Casa tenha condições de investigação. Não é um debate de situação e oposição, porque se entrarmos nessa lógica a segurança pública estará perdida”.
Cimolai desiste de Tubarão
Manoel Mota (PMDB) lamentou a desistência da Cimolai, uma gigante da metalurgia, de instalar uma unidade no município de Tubarão, haja vista que o terreno no qual ergueria a fábrica somente estaria disponível em meados de 2015, quando a empresa planejava iniciar a produção ainda em 2013. “Mas convencemos a empresa a se instalar no Sul do estado, vai atender o Mercosul e outros países via porto de Imbituba”, comemorou Mota.
Pescaria Brava
Serafim Venzon (PSDB) lembrou que em outubro deste ano os moradores do município de Pescaria Brava escolherão pela primeira vez o prefeito municipal. De acordo com Venzon, o município possui cerca de 16 mil habitantes, distribuídos em mais de 120 km2 e a sua economia é baseada na pesca e na agropecuária.
Para Venzon, com a duplicação da BR-101, que corta o município em 10 km, “Pescaria Brava vai virar um grande corredor de investimentos”, principalmente no turismo rural e religioso.
Folga no aniversário
Jailson Lima (PT) criticou a decisão do Tribunal de Contas do estado de conceder dia de folga ao servidor por causa de aniversário natalício. Segundo Jailson, a regalia também é concedida aos servidores da Alesc e indica que o paternalismo está banalizado na administração pública.
Isenção de INSS
Reno Caramori (PP) ressaltou a reivindicação do setor de alimentos, que deseja a desoneração de 20% do INSS sobre a folha de pagamentos, conforme concedido pela União à indústria. Segundo Reno, a desoneração causaria impacto significativo para o setor, uma vez que apenas a Brasil Food emprega mais de 120 mil trabalhadores.
Um século
José Milton Scheffer (PP) destacou a passagem de 100 anos de fundação da Estação Experimental de Lages, instituída em 1912. “Dia 3, sexta-feira, o ministro da Agricultura e o governador estarão em Lages, para celebrar a importante contribuição da estação experimental para o desenvolvimento da pecuária brasileira e o melhoramento genético de pastagens”, informou Scheffer.
Audiência pública em Blumenau
Jean Kuhlmann convidou os parlamentares e a população em geral de Blumenau para uma audiência pública, amanhã (12), às 19 horas, na Câmara de Vereadores, quando será debatido o Plano Diretor Estadual de Prevenção de Cheias do Vale do Itajaí. Kuhlmann ressaltou que o Plano Diretor prevê obras em Brusque, Guabiruba, Taió, Ituporanga, além da aquisição de um radar meteorológico, com custos estimados em até R$ 1,5 bilhão.
O Haiti é aqui
Altair Guidi (PPS) lamentou a qualidade da educação pública e a disparidade que existe entre as diversas regiões do estado. Segundo Guidi, a média no IDEB das escolas públicas catarinenses, nas séries iniciais do ensino fundamental, foi de 5,0. Na região Norte, 76% das escolas atingiram ou superaram a média. Já no Planalto Serrano, apenas 19% das escolas atingiram ou superaram a média.
No caso das séries finais do ensino fundamental, a média do estado no IDEB foi de 4,2. Na região Norte, 81% das escolas alcançaram ou superaram essa média. Entretanto, na região de São Joaquim, de nove escolas apenas uma superou a média.
Por outro lado, a escola privada catarinense, segundo dados do IDEB de 2009, obteve média de 7,1 para as séries iniciais do ensino fundamental e 6,3 para as finais. De acordo com Guidi, a escola privada catarinense atingiu a meta de 6,0, prevista para ser alcançada em 2022, quando o país completa 200 anos de independência. “Mas a rede pública está muito longe da meta”, concluiu o deputado, lembrando que o país, comparado com as outras nações latinoamericanas, só obteve melhores índices que o Haiti. (Vitor Santos)
