O Projeto de Resolução 72/10, que se encontra na pauta de votação do Senado, foi um dos temas debatidos no Plenário durante a sessão ordinária do período da tarde de hoje (18). A resolução uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, medida que vai reduzir a arrecadação de Santa Catarina.
De acordo com o deputado Kennedy Nunes (PSD), a medida vai tirar R$ 1 bilhão dos cofres catarinenses e eliminar 18 mil empregos. “Santa Catarina perderá em movimentação portuária, enquanto o Sudeste ganhará”, disse. A justificativa do governo federal pela aprovação desse projeto é de que ele acaba com a “guerra dos portos”, que provoca distorções em favor dos produtos importados. Em aparte, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) disse que o estado sofrerá um impacto significativo com essa medida, que passará a vigorar em janeiro de 2013. O deputado Ismael dos Santos (PSD), por sua vez, reivindicou que o governo federal compense Santa Catarina por essa perda.
O deputado Neodi Saretta (PT) rebateu as colocações de Kennedy afirmando que o projeto de resolução não é de autoria do governo federal, mas do senador Romero Jucá (PMDB/RR). O parlamentar disse que “há uma guerra fiscal perversa no país. A unificação das alíquotas que o governo federal está promovendo é uma tentativa de acabar com esse desequilíbrio”. O parlamentar ponderou que, se Santa Catarina sofrer alguma perda, deve-se reivindicar que seja compensada, “mas é preciso pensar no que é melhor para o país e para a indústria nacional, protegendo os empregos gerados no Brasil”. Em aparte, o deputado Jailson Lima (PT) opinou que o processo de importação incentivado em Santa Catarina por meio da atual política fiscal não é proativo para a indústria catarinense. “O governo está estudando medidas de compensação dessa perda”, assegurou.
Na avaliação da deputada Angela Albino (PCdoB), Santa Catarina vive um momento muito delicado. “O Estado sabia da inconstitucionalidade quando criou a Compex”, opinou. Segundo ela, o processo de desindustrialização que vive o país foi incentivado com programas inconstitucionais criados no governo de Luiz Henrique. “Essa política joga contra a indústria brasileira e facilita a importação de produtos chineses.”
Repercussões
A greve dos professores, decidida ontem em assembleia da categoria, foi o assunto comentado na tribuna pela deputada Luciane Carminatti (PT). Ela lembrou que o governador assinou o compromisso de realizar o reajuste do piso nacional do magistério de acordo com a lei. “Os professores estão tendo muita paciência nessa negociação, que deveria ter ocorrido no mês de janeiro”, apontou.
O deputado Dirceu Dresch (PT) abordou a mobilização que os agricultores fizeram na Capital nos últimos dois dias e falou sobre a pauta de reivindicações, com destaque para ações emergenciais de compensação dos efeitos da estiagem. Dresch disse que o país só terá futuro se valorizar a agricultura familiar e avançar em reforma agrária. “Os municípios catarinenses que têm o menor índice de desenvolvimento humano são os que possuem as maiores concentrações de terra.”
O Encontro de Diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) sobre a dívida dos estados com a União, ocorrido esta semana em Rio Branco, no Acre, foi o assunto comentado pelo deputado Volnei Morastoni (PT). Durante o encontro, Morastoni falou sobre a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. A frente está coletando assinaturas para encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular que garanta a aplicação de 10% da receita da União em saúde. Conforme o parlamentar, a Unale entrará na mobilização para reunir as assinaturas.
Segurança
A deputada Ana Paula Lima (PT) pediu providências do governo do Estado para garantir mais segurança à população de Blumenau. Ela relatou casos recentes de violência e disse que faltam equipamentos de segurança e policiais.
O deputado Aldo Schneider (PMDB) também falou sobre segurança, mas com outro viés. Ele divulgou projeto de sua autoria que trata da construção de presídios. O projeto proíbe a edificação ou a instalação de presídios em áreas que tenham em seu entorno qualquer espécie de construção. O texto considera como entorno a distância de 100 metros a partir dos limites da área reservada à unidade prisional. (Lisandrea Costa)
