Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 32/12, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a obter empréstimo de R$ 611 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). A propositura foi aprovada com uma emenda, elaborada pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
Pela emenda, dos R$ 193 milhões que serão destinados à prevenção de desastres naturais, R$ 60 milhões vão para o controle das secas no Oeste e R$ 133 milhões para o combate às cheias no Vale do Itajaí. O restante dos R$ 611 milhões será destinado a obras de infraestrutura, principalmente a recuperação de estradas, instalação de fibra ótica em 150 cidades e investimentos no sistema prisional.
Antes da votação, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) protocolou uma emenda supressiva à emenda. O parlamentar argumentou que os R$ 60 milhões destinados ao controle da estiagem fariam falta para as obras da primeira etapa do Plano Diretor de Prevenção das Cheias. “Não podemos resolver o problema da seca prejudicando um compromisso assumido com o Vale do Itajaí. Que esses recursos sejam retirados da parte destinada à fibra ótica”, sugeriu.
Knaesel argumentou que a emenda teve aval do governo estadual. Apenas Kuhlmann, Ismael dos Santos (PSD) e Ciro Roza (PSD) votaram pela retirada da emenda da Comissão de Finanças. Em seguida, o projeto, destinando os R$ 60 milhões para a prevenção da seca, foi aprovado.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/12, que criou as Regiões Metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado e alterou a composição das Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó.
Na tribuna
A liberação de recursos para a saúde foi abordada pelos deputados Ismael dos Santos e Antonio Aguiar (PMDB). Segundo Ismael, o governo estadual repassou mais de R$ 50 milhões para hospitais filantrópicos, sendo R$ 6 milhões só para instituições de Blumenau.
Aguiar cobrou do governo federal uma real compensação pelas perdas de arrecadação ocasionadas pela aprovação, pelo Senado, da unificação das alíquotas do ICMS, ocorrida no mês passado. Para ele, liberação de linhas de empréstimo para o Estado não é suficiente. “A União deve muito aos catarinenses, pois o que estamos vendo é o sufoco causado pela não duplicação das rodovias BR-280 e BR-470, o sucateamento das nossas ferrovias, e a duplicação da BR-101 que se arrasta há anos”.
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que a partir do próximo dia 18 todos os órgãos públicos de todas esferas de governo deverão estar adaptados à Lei de Acesso à Informação Pública, que garante a todos os cidadãos o direito a obter qualquer informação. “Nós mesmos estamos no aguardo da resposta a quatro requerimentos feitos para o governo estadual, aprovados por esta Casa”, disse.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) chamou a atenção para a falta de estrutura do poder público em várias áreas, como segurança pública, saúde e infraestrutura. “Não temos conseguido aumentar o número de policiais na mesma proporção em que aumenta o número de bandidos”, disse.
Para resolver o problema, ele sugeriu a redução no número de secretarias de desenvolvimento regional, de vereadores, de deputados e de senadores. “Com muito menos continuaríamos vivendo, e muito bem. Se falta estrutura melhor para muitas áreas, sobra estrutura no Executivo e Legislativo”.
A parlamentar Angela Albino (PCdoB) cobrou mais zelo no repasse de recursos feitos pelo Estado, por meio do Fundo Social, para entidades que não prestam contas. Segundo ela, neste ano, já foram repassados mais de R$ 14 milhões, enquanto outras instituições, com projetos já aprovados, não receberam recursos.
José Milton Scheffer (PP) parabenizou o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), campus de Cocal do Sul, pelo curso de graduação em Engenharia Cerâmica, o único da América Latina. “É um curso que atende as demandas regionais e contribui para o desenvolvimento do pólo cerâmico do Sul de Santa Catarina, responsável por 20 mil empregos diretos”, disse.
Dirceu Dresch (PT) voltou a cobrar do governo estadual as obras de recuperação da SC-423, entre Rio do Campo e Taió. Segundo ele, a licitação, conforme informação do secretário Valter Cobalchini, deve sair no dia 20 de maio. O parlamentar usou a tribuna para informar que a bancada petista protocolou no Ministério Público o pedido para a abertura de um inquérito civil para investigar as denúncias na área de segurança pública do Estado, surgidas no mês passado. “São denúncias que precisam ser investigadas, que resultaram no esvaziamento do Deic”, afirmou.
Já Maurício Eskudlark (PSD) parabenizou o DIC/COP de Itajaí pela prisão de um suspeito de homicídio, ocorrido há cinco meses. Para o parlamentar, trata-se de um importante trabalho de investigação da Polícia Civil. (Marcelo Espinoza)
