Três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em primeiro turno pelos deputados na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (29). Duas proposituras são de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT): nº 49/12, que destina recursos para a promoção institucional ao combate ao uso de crack e outros elementos toxicológicos que causem dependência, e nº 347/11, que obriga a colocação de placas em brinquedos e demais atrações de parques de diversão com informações sobre a manutenção e os riscos dos mesmos.
O outro PL aprovado cria a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite B e C entre os profissionais de salões de beleza e congêneres. A proposta foi elaborada pelo deputado Darci de Matos (PSD).
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/12, que permite aos municípios realizar convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de edificações e de obras, conhecida como PEC dos Bombeiros, será votada em plenário no dia 27 de junho. Segundo Merisio, a data foi acordada em reunião entre os líderes de bancada.
Na tribuna
A Feira de Saberes e Sabores, promovida desde segunda-feira (28) pela Rede de Agroecologia Ecovida na UFSC, foi tema do pronunciamento do deputado Dirceu Dresch (PT). O parlamentar afirmou que o evento é uma oportunidade para se debater o futuro da agricultura familiar e da alimentação saudável.
“Temos um projeto de lei que determina que 20% da alimentação escolar seja oferecida com alimentos orgânicos e da agroecologia”, lembrou. Durante aparte, Volnei Morastoni (PT) informou que a Assembleia Legislativa será palco de uma audiência pública sobre o assunto, marcada para o dia 27 de junho.
Ainda na tribuna, Dresch defendeu o afastamento do secretário-adjunto de Estado de Segurança Pública, Fernando Menezes, durante as investigações sobre o desvio de peças e motores de um depósito da Secretaria de Segurança Pública em São José.
A deputada Ana Paula Lima fez um balanço das sete audiências públicas realizadas pelo Estado para discutir a violência contra a mulher. Segundo Ana Paula, diagnóstico feito com base em dados do Tribunal de Justiça (TJ) aponta que em Santa Catarina ocorre em média duas prisões em flagrante por violência contra a mulher a cada 24 horas, além da instauração de 20 medidas protetivas por dia.
“Não podemos mais esconder essa cruel realidade. Temos que erradicar esse problema, fruto de omissão do estado e de alguns municípios que não cumprem o seu dever de casa”, afirmou a parlamentar, ao apontar como problemas a falta de delegacias especializadas, de casas abrigo e de centros de referência para as vítimas.
Clínica de recuperação
O deputado Valmir Comin (PP) apresentou o projeto das novas instalações da clínica de recuperação de dependentes químicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Urussanga. Segundo o parlamentar, a clínica, que desde 1989 já atendeu mais de 5 mil pacientes, funciona em condições precárias. “Vamos mobilizar a sociedade civil organizada para reivindicar essa obra como uma das prioridades do orçamento regionalizado para 2013”, disse.
Carlos Chiodini (PMDB) comentou sobre a realização, na semana passada, da 44ª Convenção da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), em Jaraguá do Sul. O evento reuniu 1,2 mil pessoas durante três dias e movimentou a economia jaguaraense. O deputado destacou também que dados da Serasa Experian apontam aumento nas vendas e no faturamento do varejo no segundo semestre, consequência das medidas adotadas recentemente pelo governo.
Neodi Saretta (PT) destacou a assinatura dos editais para duas obras viárias no Oeste catarinense: a recuperação da BR-153, na região de Concórdia, e a ligação asfáltica entre Ouro e Jaborá. “Esperamos que dessa vez as obras saíam, porque elas já foram anunciadas há 20, 30 anos, e não começaram”, advertiu o deputado, que também cobrou a recuperação das rodovias estaduais. (Marcelo Espinoza)
