Em sessão especial realizada na tarde de hoje (7), na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer (PSDB), compareceu para apresentar aos parlamentares a implantação do Piso Nacional do Magistério em Santa Catarina. A convocação foi uma iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores feita ainda no ano de 2008 e só atendida agora pelo secretário.
Visando justificar o atraso, Bauer pediu a compreensão por conta da necessidade de se ultrapassar a fase de dificuldades que o Estado atravessa desde novembro do ano passado para que fosse possível implementar um avanço salarial que afeta diretamente o orçamento. “Além da queda na arrecadação provocada pela crise econômica mundial e a catástrofe climática do ano passado, tivemos uma redução no Fundeb de R$ 13 milhões”, argumentou o secretário.
Pronunciando-se da tribuna da Casa, o secretário comunicou que nenhum professor da rede estadual vai ganhar menos do que o piso nacional do magistério. “A partir de agosto de 2009, os educadores catarinenses passam a receber, no mínimo, R$ 1.020,00, retroativos ao mês de janeiro. Também está confirmada a incorporação do abono de R$ 100,00 que a categoria vinha recebendo. O abono será incorporado em quatro parcelas de 25% do valor: em agosto deste ano e em fevereiro, maio e agosto de 2010”, afirmou.
Ainda segundo as informações de Bauer, os professores com licenciatura plena (nível superior em início de carreira e regime de 40 horas) que receberam R$ 724,95 em janeiro de 2003 vão ganhar, em agosto de 2010, a quantia de R$ 1.441,45. Para os professores com nível médio, cujos vencimentos em janeiro de 2003 eram de R$ 498,26, o total será de R$ 1.053,24 em agosto do próximo ano. Os formados no nível médio e cuja regência é de 25% tinham R$ 444,48 no início de 2003. Para alcançar os R$ 1.020,00, terão um complemento mensal até que atinjam o valor do piso.
A proposta também beneficia os assistentes de educação, cujo salário era R$ 511,83, em janeiro de 2006, e que, a partir do mês que vem vão receber R$ 1.020,00. O secretário informou ainda as projeções para os educadores em último ano de carreira. “Enquanto os de nível superior devem encerrar suas atividades com um salário de R$ 2.736,26, os pós-graduados terão R$ 3.040,62”. Sobre estes últimos, Bauer destacou: “Temos mais de 16 mil professores com pós-graduação. É um número inédito no país, o que enfatiza a qualidade de nossa educação”.
Para concluir, o secretário ainda comunicou que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assinou um decreto que permitirá aos mais de 10 mil servidores próximos da aposentadoria “venderem” licenças-prêmio acumuladas.
Os deputados da bancada do PT, Décio Góes e Dirceu Dresch, questionaram o secretário sobre o valor do piso a ser implantado que, segundo eles, deveria estar fixado em R$ 1.132,00. Bauer explicou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), encaminhada coletivamente por cinco estados da federação, contesta a aplicação da hora/atividade, o que acarretaria na contratação de mais 7 mil professores para a rede estadual de ensino. “A Justiça considerou pertinente a ação e coube a cada estado autonomia para deliberação sobre a utilização do sistema de hora/atividade. Analisando a disponibilidade de recursos chegamos ao piso de R$1.020,00.”
O secretário acrescentou que poderia utilizar o dispositivo que garante ao Estado que ultrapassar os 25% de sua arrecadação para pagamento da folha, por conta da implantação do piso, recorrer ao governo federal. “Dispositivo semelhante existe também para as exportações, imposição da Lei Kandir, mas como não é pago, resolvi não correr o risco. Daí nosso piso ter valor diferenciado”, advertiu.
Relembrando uma promessa de campanha do governador Luiz Henrique, o deputado Joares Ponticelli (PP) perguntou ao secretário quando seria possível a equiparação do salário dos professores da rede estadual de ensino ao dos professores da rede municipal de Joinville, ao que Bauer respondeu: “Quem administra prefeituras pode pagar melhor na educação porque não tem despesas com os aposentados. Já o Estado tem 42% de sua folha direcionada aos aposentados, o que inviabiliza esta equiparação”.
Preocupado com a manutenção das escolas, o deputado Góes aproveitou o encontro para questionar licitações, principalmente quanto a preços e padronizações. Segundo o secretário, prédios de alta utilização têm grande desgaste, manutenção cara e lenta. “O processo licitatório obriga ao cumprimento de uma série de diretrizes. Em 2007 foram aplicados R$ 230 milhões em obras. Em 2008, R$ 300 milhões. Em 2009 serão R$ 250 milhões, enquanto em 2010 deveremos atingir R$ 350 milhões. Nos quatro anos deste governo chegaremos a quase R$ 1 bilhão para adequar, ampliar e construir escolas. É bom lembrar que são as secretarias de Desenvolvimento Regional que executam estas obras e peço aos deputados que ajudem na fiscalização das mesmas.”
Antes do término da sessão especial, o secretário Bauer foi saudado pela deputada Professora Odete de Jesus (PRB) e pelos deputados Darci de Matos (DEM), Professor Sérgio Grando (PPS), Nilson Gonçalves (PSDB), Aderbal Deba Cabral (PMDB), Giancarlo Tomelin (PSDB) e Serafim Venzon (PSDB).
Sessão Ordinária
Antes do Plenário receber o secretário Paulo Bauer aconteceu mais uma sessão ordinária da Assembleia. O destaque ficou por conta do desligamento do ex-governador e presidente do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, da diretoria da Celesc Holding.
O afastamento de Pinho Moreira teve nota oficial assinada por ele e pelo governador Luiz Henrique, e foi lida na tribuna pelo líder do PMDB na Casa, deputado Antônio Aguiar. Nela é informado o desligamento de Moreira, que decidiu dedicar-se inteiramente às atividades políticas como presidente do PMDB, desejo que teria manifestado no início do ano, quando deixou a Celesc Distribuição para assumir a Celesc Holding. O governador lamentou a saída de Moreira e anunciou o nome de Sérgio Alves para ocupar a função.
A saída de Pinho Moreira foi lamentada pelo deputado Lício Mauro da Silveira (PP): “Lamento a saída, pois ele sempre se manifestou contrário à privatização da empresa”, afirmou, referindo-se à reunião extraordinária do Conselho de Administração da Celesc, na última quinta-feira (2), quando o ex-presidente teve que intervir para que as discussões relativas à privatização não avançassem. O progressista ainda elogiou a posição da bancada do PMDB, que se manifestou unanimemente contrária à privatização. “A Celesc é um patrimônio do Estado e tem que ser mantido nas mãos dos catarinenses”, concluiu Lício.
Ainda manifestaram preocupação com a possível privatização da Celesc os deputados Dionei Walter da Silva (PT), Sargento Amauri Soares (PDT), Décio Góes, Professor Grando, Kennedy Nunes (PP) e Joares Ponticelli. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
