Assuntos como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, a situação da Segurança Pública no estado e políticas de combate às drogas conduziram a sessão ordinária desta quinta-feira (21). A forma como a CPI está sendo discutida pelos partidos de oposição ao governo federal foi criticada pelos deputados Dirceu Dresch e Jailson Lima, ambos do PT. Os ânimos ficaram exaltados após a manifestação do deputado Marcos Vieira (PSDB) que questionou as manifestações dos petistas. Os representantes dos dois partidos fizeram fila nos microfones de aparte para discutir o assunto e defender suas posições.
Para Jailson, a CPI da Petrobras é mais uma tentativa de manchar o governo Lula e frear os investimentos na estatal. Sobre o objeto de investigação da comissão, evasão de impostos num montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, ressaltou que deveria ser analisado pela Receita Federal, órgão competente para isso, e deixar a discussão dos congressistas voltadas para o marco regulador do petróleo, com a descoberta da camada pré-sal. “Com esta descoberta e a possibilidade de parcerias privadas, a oposição não se preocupa com o marco regulador, mas se preocupa em fiscalizar uma empresa que fez um empréstimo de $ 10 bilhões de dólares com a China, que será pago com o próprio petróleo. Isto representa a sua importância no contexto do desenvolvimento econômico do país”, declarou.
A reação dos parlamentares com relação à defesa do que é público mostra o real interesse de cada um, segundo o deputado Padre Pedro Baldissera (PT). “É interessante a reação dos neoliberais contra qualquer iniciativa que venha reforçar o que é público. Quando mexe com seus interesses pessoais e fere seus princípios, conseguimos identificar quem é quem”, observou.
O deputado Marcos Vieira salientou que outras irregularidades praticadas pela cúpula da Petrobras também serão analisadas, como contratos sem licitação, a destinação de R$ 6 milhões para organização não governamental (ONG) na Bahia, além da evasão fiscal. “Dinheiro, com certeza o governo federal tem. Não para saúde, educação e cultura, mas para a realização de festas de São João por uma ONG petista da Bahia”, disse. Ele também falou sobre as obras da estatal avalizadas pelo governo Lula. “O presidente autoriza a construção de uma grande obra, de R$ 500 milhões, e outra, de R$ 8 bilhões ainda sem dono, enquanto os empréstimos da Petrobras chegam ao valor de R$ 30 bilhões. O contrato com o banco chinês é o segundo maior empréstimo da empresa, vinculado à venda do petróleo como pagamento. A empresa está sem crédito”, emendou.
O deputado peemedebista Edison Andrino acredita que a Petrobras é a estatal mais importante do país e uma das mais importantes do mundo, mas nem por isto está isenta de qualquer tipo de investigação. “É verdade que tentaram privatizar, mas muitos parlamentares federais que assinaram a abertura da CPI não têm interesse na sua privatização. Se fizerem uma investigação séria sem palanque político vai ser importante para todos, inclusive para o governo Lula, que vai provar que não há nenhuma irregularidade”, alegou.
O papel da oposição em averiguar quando há suspeita de algo errado foi ressaltado pelo deputado José Natal Pereira (PSDB). Segundo ele, seu partido, no âmbito federal, tem a intenção de preservar e solucionar irregularidades que acontecem em uma empresa com economia sólida. “É um orgulho para todos os brasileiros. A estatal patrocina o cinema, o esporte e a cultura em geral, por todo o país. Doa dinheiro, mas não paga os impostos que poderiam ser investido em outras áreas”, disse.
O último parlamentar a falar sobre o assunto foi Pedro Uczai (PT). Ele parabenizou o presidente Lula pelas políticas de expansão da estatal e a abertura de mercado, principalmente com a China. “O PSDB é contra uma empresa de capital aberto e rentável. A imagem que o nosso presidente está levando do Brasil é de um país com empresas eficientes e não do empreguismo, capitalismo e privatização”, defendeu.
Segurança Pública
A angústia dos servidores da Segurança Pública foi revelada pelo líder do PDT, deputado Sargento Amauri Soares. Há mais de três anos com os salários congelados e seis anos lutando pela efetivação total da lei 254/03, o parlamentar chamou atenção pela má avaliação feita pela sociedade. “E ainda vai piorar”, avisou o sargento reformado da Polícia Militar.
Conforme a manifestação de Soares, o comando-geral da PM está a favor dos posicionamentos do governo do Estado e contra as manifestações dos servidores. “Ficaram felizes com a determinação de Luiz Henrique (PMDB) para punir exemplarmente qualquer funcionário que for contra as orientações”, explicou.
Soares informou ainda que o comando pretende resgatar a subserviência e a obediência cega dentro dos quartéis, sem se quer saber a finalidade social dos atos desenvolvidos pela pasta. “Já estamos sendo punidos e este número vai passar de mil. As ordens são muitas vezes arbitrárias, quando não são ilegais. O objetivo do comando é aniquilar a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), órgão que representa uma categoria historicamente oprimida”, desabafou.
Semana Nacional Antidrogas
Empenhado em ações e políticas de combate as drogas, o deputado Ismael dos Santos (DEM) falou sobre a Semana Nacional Antidrogas, que acontece entre os dias 19 e 26. Várias atividade e manifestações em todo o país pretendem alertar a população contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.
Entre as iniciativas do governo apoiadas pelo parlamentar estão o projeto “Fé na Prevenção”, que ajuda na capacitação de lideranças religiosas e movimentos afins que trabalham com a recuperação de drogados, além da pretensão de equipar, até 2011, todas as viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com equipamentos que aferem o álcool no sangue de motoristas.
Ismael aproveitou o momento para criticar a marcha da maconha e, principalmente, a participação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Vou apresentar uma moção de repúdio pela participação do ministro. Ele está induzindo e instigando um crime contra a saúde pública”, encerrou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
