A discussão, votação e aprovação da admissibilidade de quatro, das cinco Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento e lidas no expediente de ontem, foram o tema central da sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa. As MPs preveem a captação de recursos destinados ao Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Microbacias), da Secretaria de Agricultura; para saneamento básico, através da Casan; pavimentação de rodovias, por meio do Deinfra; modernização das unidades hospitalares através da Secretaria da Saúde; e para o transporte coletivo de Joinville, mediante convênio entre o governo e a prefeitura daquele município.
As quatro proposições aprovadas foram por unanimidade. A MP nº.150/2009, que autoriza o empréstimo de cerca de US$ 35 milhões, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para ações que devem abranger mais de 10 mil famílias, recebeu ressalvas por parte das bancadas petista e progressista. Ambas, por intermédio dos deputados Pedro Uczai (PT) e Silvio Dreveck (PP), questionaram “a insuficiência de recursos para um programa estrutural e importantíssimo para Santa Catarina”. Coube ao deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) responder que “o investimento terá uma contrapartida de igual valor por parte do governo estadual, dando continuidade a um programa que tem atendido muito bem aos catarinenses”.
Outra MP, a de nº. 151/2009 e que prevê R$ 40 milhões para o Programa de Modernização do Transporte Coletivo de Joinville, através de financiamento a ser contraído pela secretaria da Fazenda com o BNDES, foi bastante elogiado por parte dos parlamentares daquela região, deputados Darci de Matos (DEM), Kennedy Nunes (PP) e José Cardozo – Cardozinho (PPS).
Também sem maiores debates, a MP nº. 152/2009, que destina financiamento de 17,6 milhões de euros de instituição alemã para a modernização tecnológica dos hospitais da rede pública, através do programa ProSaúde, foi aprovada. Mas não sem antes o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) demonstrar sua contrariedade com a necessidade de “ser preciso uma instituição privada realizar o financiamento, enquanto poderia ser utilizado financiamento de instituição nacional”.
A última admissibilidade foi a da MP nº. 154/2009, que encaminha recursos para pavimentação de rodovias que totalizam R$ 611 milhões. A captação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pretende viabilizar as etapas cinco e seis do Programa Rodoviário de Santa Catarina do Deinfra.
Aprovadas as quatro MPs colocadas para apreciação em bloco, a quinta e última proposta foi analisada separadamente por conta de algumas divergências apontadas pela oposição. A MP nº. 153/2009 pretende destinar 142,8 milhões de dólares, o equivalente a R$ 291 milhões, captados junto à agência de fomento japonesa, para investimentos da Casan em saneamento básico. O deputado Uczai disse que sua bancada é favorável ao fortalecimento da Casan e contrária à privatização de água e esgoto, mas enumerou incongruências identificadas por ele, entre elas a ausência de cronograma financeiro, falta de informação sobre quando será liberado o dinheiro, quando será amortização e a não explicitação dos encargos financeiros. O parlamentar recebeu o apoio dos deputados Silvio Dreveck, Kennedy Nunes e Jailson Lima (PT).
Sem as informações que julgavam necessárias, as bancadas de oposição se retiraram do Plenário para que não houvesse quorum qualificado (21 votos) para apreciação da matéria. A manobra recebeu duras críticas por parte da base de sustentação ao governo, principalmente dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Giancarlo Tomelin (PSDB). Após a verificação de quorum insuficiente e a retirada de pauta da MP, que pode voltar à Ordem do Dia de amanhã, o deputado Uczai voltou à tribuna para responder aos deputados governistas: “A base tem 26 votos e só precisava de 21 para a admissibilidade. A responsabilidade pelas ausências é do governo e não da oposição. É preciso respeitar a minoria e a prerrogativa regimental de postergar a apreciação da matéria”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
