A retomada, na noite de hoje (28), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento do recurso contra expedição do diploma do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi tema central da sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A coligação adversária de Luiz Henrique nas eleições de 2006, que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais, emissoras de rádio e TV, pagas pelos cofres públicos.
Confiante na absolvição do chefe do Executivo, parlamentares da base do governo se revezaram na tribuna com manifestações de apoio ao governador. O deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) destacou a ampla cobertura da imprensa catarinense e nacional e foi taxativo ao afirmar que “é certa a absolvição do chefe do Executivo catarinense governador, provavelmente de forma unânime, tendo em vista que foi o único do país a renunciar ao cargo para concorrer à reeleição”. Peninha salientou que, em 39 anos de vida pública, Luiz Henrique foi presidente do PMDB, ministro de Ciência e Tecnologia, deputado estadual e federal, e ainda prefeito de Joinville por três oportunidades.
Líder do PMDB na Casa, o deputado Antônio Aguiar também enalteceu a postura de Luiz Henrique de renunciar ao cargo e ressaltou que esta será a quarta vitória infligida aos adversários em uma só eleição, referindo-se ao primeiro e segundo turno e à posição favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na mesma direção, o deputado Manoel Mota (PMDB) elogiou a postura diferenciada do governador e alegou que penalizar o então candidato por publicidade “não tem fundamento algum”.
Também correligionário do governador, o deputado Moacir Sopelsa fez questão de enfatizar a biografia exemplar de Luiz Henrique, a quem chamou de “um político vitorioso, que mudou a forma de administrar o estado, implantando um processo de descentralização que não tem cores partidárias, oferecendo a todos os municípios, indiscriminadamente, o apoio necessário”. E o tema descentralização foi igualmente lembrado pelo deputado José Cardozo- Cardozinho (PPS): “Quando Luiz Henrique era prefeito de Joinville tive oportunidade de ser líder do seu governo na Câmara de Vereadores. Naquele momento, ele já projetava o sistema de administração descentralizado, um modelo eficaz, que hoje está implantado em Santa Catarina e é exemplo para o país”.
A deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) enumerou as qualidades do governador que, segundo ela, são inerentes a um grande estadista: “Dinâmico, eficiente e realizador”. Ainda frisou sua “vida política invejável, respeitado em todo o Brasil”. Da mesma maneira, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) manifestou o apoio dos democratas. “Hoje é um dia importante. Teremos a confirmação do processo democrático”, afirmou o parlamentar. Os demais membros da bancada presentes, deputados Ismael dos Santos, Darci de Matos e Cesar Souza Júnior, registraram seu apoio incondicional ao governador. Cesar Júnior lembrou que, na tarde de ontem (27), os democratas estiveram na Casa da Agronômica, residência oficial do chefe do Executivo, para levar a solidariedade do partido.
Falando em nome do PSDB, o deputado José Natal criticou a postura do candidato derrotado e fez uma retaliação: “Este processo é um ato de vingança pessoal contra o governador Luiz Henrique”. Natal também destacou a posição do vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), réu no processo mesmo estando fora do governo à época.
Único parlamentar de oposição a se posicionar, o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, falou em nome da bancada de seu partido. Para ele, “a bancada do PT está tranquila quanto ao julgamento. A legislação eleitoral é para todos e os ministros saberão avaliar os fatos denunciados”. O líder aproveitou para recriminar a lentidão da tramitação de um processo que se arrasta há quase três anos.
Posse
Em função da licença de 60 dias do deputado Silvio Dreveck (PP), o Partido Progressista passou a contar, a partir de hoje, com o deputado Antônio Plínio de Castro Silva. Representante do Oeste catarinense, mais precisamente o município de São Miguel do Oeste, o suplente afirmou que vai trabalhar por sua região, “sempre com responsabilidade e pelo bem dos catarinenses”.
O deputado Dreveck destacou que esta iniciativa é a continuidade do processo de valorização de seu quadro que o PP tem implantado, dando oportunidade a todos aqueles que contribuíram com o partido de atuar no Poder Legislativo. O novo parlamentar recebeu as boas-vindas dos deputados Moacir Sopelsa, Darci de Matos, Ismael dos Santos, José Natal, Cardozinho, Dirceu Dresch, Peninha, Reno Caramori (PP) e Jailson Lima (PT).
Sessões
O presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), comunicou que, em virtude das audiências do Orçamento Regionalizado, as sessões ordinárias da Casa só retornam no dia 9 de junho. Antes disso, o Parlamento recebe, no dia 2, uma sessão especial, solicitada pelo deputado Darci de Matos, para comemorar os 10 anos da criação do microdrédito pela Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred-SC). (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
